Nos dias 9 e 10 de outubro, a CNTA participou da 34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pelo Ministério da Infraestrutura, em Brasília. A extensa programação do evento contou com a participação de diversos órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor. Vários projetos em prol da categoria foram apresentados ao longo do evento.
Dentre as novidades apresentadas estão:
– A resolução da ANTT que alterará as regras no transporte rodoviário de cargas, sendo que uma das principais mudanças é a inclusão do “CIOT para todos”.
– A apresentação da ESALQ para as novas planilhas do Piso Mínimo do Frete que contemplará novos itens de custo, como por exemplo, a diária do caminhoneiro;
– A Criação do Cartão Saúde do Caminhoneiro pelo Ministério da Saúde, que trata-se de um documento que reunirá todas as informações básicas de saúde do profissional e auxiliará no acompanhamento do atendimento do mesmo;
– O Ministério da Saúde também divulgou a flexibilidade no atendimento do caminhoneiro nos postos de saúde. A partir de agora, o profissional que estiver em trânsito não será atendido apenas pela unidade do bairro em que reside;
– A Petrobrás apresentou o Cartão Caminhoneiro e os benefícios do produto que oferta a possibilidade do caminhoneiro comprar o óleo diesel quando achar o preço atrativo e poder abastecer pelo mesmo valor em até 30 dias;
– O Denatran também divulgou alterações em algumas normas do transporte rodoviário de cargas, como o aumento de tolerância de 10% para 12,5% na pesagem por eixo e a alteração de altura máxima permitida para o transporte de cargas vivas de 4,40 m para 4,70 m, sem AET;
– A Conab divulgou medidas que visam aumentar a adesão das cooperativas e associações na contratação de transporte para suas cargas. Uma das alterações é a permissão da entrega dos envelopes eletronicamente, sem mais a necessidade de fazer a entrega presencial;
– O Ministério da Infraestrutura divulgou a primeira fase do aplicativo InfraBR que trará a possibilidade do caminhoneiro orçar seus fretes com base no Piso Mínimo do Frete de maneira rápida e segura;
– O Sest/ Senat divulgou suas ações em andamento e destacou a parceira firmada com a CNTA para a elaboração de um programa de capacitação específico para o caminhoneiro autônomo;
– A CNI detalhou o andamento do projeto que está desenvolvendo junto ao Sebrae para criar uma modalidade de contratação direta do caminhoneiro autônomo, sendo que a CNTA participa em conjunto sobre o estudo desse tema, no âmbito da Casa Civil e Ministério da Economia;
– BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil apresentaram as linhas de créditos disponíveis para os caminhoneiros autônomos e programas para regularização de dívidas.
Ao longo das apresentações, a equipe do Minfra abria espaço para que os demais participantes do Fórum fizessem contribuições aos projetos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, esteve presente no final do primeiro dia de trabalhos e no encerramento da reunião na quinta-feira (10). Em sua fala, o ministro reforçou o compromisso com a categoria mas enfatizou que é necessário ter consciência que existem questões inerentes à realidade econômica. “Nós vamos trabalhar o tempo todo. O Fórum como o próprio nome diz é permanente e a atenção do Ministério com essa categoria que é tão importante também será permanente”, destacou
