Skip to content

Aumento do diesel e anistia a infratores da Lei do Piso Mínimo causam indignação a caminhoneiros autônomos.

📢 O aumento no óleo diesel irá agravar ainda mais a indignação dos caminhoneiros autônomos diante das decisões do governo federal. Essa é a avaliação do presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, após o anúncio do reajuste de 8,89% no preço do óleo diesel um dia depois do presidente Jair Bolsonaro anistiar empresas que descumpriram a Lei do Piso Mínimo de Fretes nos últimos três anos – o perdão milionário de indenizações de infratores foi concedido na sanção da lei que cria o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

“Esse aumento e todos os outros que vierem irão agravar ainda mais a indignação dos caminhoneiros com as posições do governo de prejudicar seus direitos conquistados, como a Lei do Piso Mínimo de Fretes. Uma solução para o valor de frete mais alto seria a contratação direta, sem atravessadores, mas isso acaba de ser prejudicado com a aprovação do DT-e”, afirmou Diumar. O presidente da CNTA se referiu ao fato de que o novo DT-e também vai permitir que empresas transportadoras, contratantes de frete e operadores logísticos atuem como administradores dos direitos dos caminhoneiros autônomos, que ficarão completamente dependentes de quem os contrata.

Anistia aos infratores

🚨 Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados em julho, seriam pelo menos R$ 80 milhões perdoados com a anistia do Piso Mínimo, mas a CNTA acredita que esse valor seja muito maior no período entre julho de 2018 a maio de 2021.

📌 Sobre o perdão aos infratores, no último dia 15 de setembro, a CNTA solicitou por ofício ao presidente Bolsonaro veto ao artigo que permite a anistia. O veto não implicaria a aprovação do DT-e, assim como o perdão das indenizações não tem qualquer relação com a modernização e a desburocratização prometidas pelo documento eletrônico. Por outro lado, essa anistia ofende e desrespeita a categoria, ao passo que é um presente dado aos infratores e desmerece a luta dos caminhoneiros pela conquista dessa lei, após a paralisação nacional de 2018. Mais do que isso, o perdão aos infratores gera um sentimento de impunidade e de afronta às leis do país e desrespeita todos aqueles que cumpriram com o pagamento do frete conforme a Lei do Piso Mínimo de Fretes.

📌 Caberia ao Congresso Nacional antes da sanção do presidente alterar o texto para impedir a gestão do frete pelos contratantes, transportadoras e operadores e a anistia aos infratores do Piso Mínimo. Foi por isso que a CNTA debateu o assunto com deputados e encaminhou ao relator da proposta na Câmara, deputado Jerônimo Goergen, e aos ministérios da Infraestrutura e da Economia, ofício que apontava ajustes necessários ao documento, sendo totalmente ignorados.

📌 A CNTA e dezenas de entidades que atuam na defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos enviaram também ofícios aos senadores relatando impactos negativos à categoria. A confederação também discutiu o assunto com representantes de sindicatos em um debate ao vivo pelas redes sociais (live) e apresentou reinvindicações no III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas, promovido pela Câmara dos Deputados em agosto último. Mesmo não sofrendo alterações, foi aprovado e encaminhado o ofício ao presidente Jair Bolsonaro, que se isentou de acatar ao menos um dos pleitos (a anistia), prejudicando os caminhoneiros e causando maior indignação à categoria.

🚚 A CNTA segue na defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos e no acompanhamento da implantação das medidas sancionadas pelo DT-e.

Informações: CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos

www.cnta.org.br

🇧🇷🚛 Com os caminhoneiros, o Brasil avança.

Palavras-chave

WhatsApp CNTA
ENVIAR MENSAGEM