A FETRABENS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo) realizará a 5ª edição do Seminário Encontro Fetrabens e a 11ª Festa do Dia Nacional do Caminhoneiro. O evento acontecerá nos dias 12, 13, 14 e 15 no Hotel Fazenda Recanto Angaturama.

O presidente da entidade, Norival de Almeida e toda a equipe da Fetrabens, prepararam uma extensa programação para a categoria, composta por palestras, apresentações e atividades de lazer.

A CNTA prestigiará o evento e o presidente da entidade, Diumar Bueno, fará uma apresentação no Seminário.

O deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) visitou a sede da CNTA na manhã desta quinta-feira (29), para uma reunião com o presidente da entidade, Diumar Bueno.

O deputado é responsável pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e vem dialogando com vários agentes do segmento para se aprofundar nas principais pautas da categoria.

Por ser a entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros, o parlamentar fez questão de estreitar o contato com a CNTA e dialogar abertamente sobre as perspectivas para o setor. O encontro resultou na projeção de parcerias de ações em prol da categoria.

Nereu Crispim também convidou o presidente da CNTA para fazer uso da palavra durante o cerimonial de lançamento da Frente Parlamentar que ocorrerá no dia 25 de setembro e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, como por exemplo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Diumar Bueno aceitou o convite e demonstrou satisfação com o estreitamento do diálogo com os parlamentares. “Este é mais um grande passo para que a categoria tenha sua merecida atenção nas discussões dos parlamentares e senadores”, avalia.

Dando sequência às negociações do Piso Mínimo do Frete entre caminhoneiros e embarcadores, aconteceu uma nova rodada de reuniões coordenada pelo Ministério da Infraestrutura nesta terça-feira (13).

Pela manhã, a reunião foi composta por cerca de 30 pessoas e contou com a apresentação formal da contraproposta dos embarcadores em relação ao que foi proposto pelos caminhoneiros após um amplo trabalho da categoria sobre os percentuais adicionais ao Piso Mínimo e sua respectiva minuta. 

A proposta inicial abrangeu três pontos. Sendo eles:

1. Estabelecer tabela de caráter referencial; 
2. Praticar valores adotados pelo mercado 
3. Incentivar a contratação direta do caminhoneiro (seja cooperativa ou pessoa física). 

A proposta de tabela referencial foi rechaçada pela categoria e os embarcadores se comprometeram a apresentar até quinta-feira (15) uma segunda proposta nos seguintes termos: 

1. Manter o caráter vinculativo do PMF, passando a valer a tabela produzida pela ESALQ; 
2. Equacionar em reuniões conjuntas os parâmetros da ESALQ para que se revise os valores o mais breve possível, atendendo as normativas pertinentes. 
3. Mobilizar os representados (embarcadores) para o cumprimento da tabela; 
4. Manter reuniões periódicas para avaliar a evolução do setor e buscar novas soluções daquilo que for convergente entre embarcadores e caminhoneiros.

A CNTA e as demais lideranças da categoria, continuam acompanhando as discussões sobre as negociações que decorrerão ao longo desta semana.

CNTA informa o resumo das negociações desta semana sobre o acordo do Piso Mínimo do Frete:

Segunda-feira (29)

Seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, diversos representantes dos autônomos se reuniram na sede da CNTA em Brasília para iniciar o alinhamento das propostas que iriam apresentar para os demais setores. Caminhoneiros, lideranças e representantes da base sindical da CNTA passaram o dia todo estabelecendo metodologias e identificando as divergências de valores nas planilhas da última Resolução da ANTT. 

Divididos em grupos por cada tipo de carga, estudaram detalhes do documento. As equipes ficaram até meia noite debruçadas neste trabalho.

Terça-feira (30)

Na tarde da terça-feira (30), o cronograma do Ministério da Infraestrutura previa a rodada de negociações para discussão do acordo com os demais setores, sendo eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os caminhoneiros autônomos foram para a reunião preparados para iniciar as rodadas de negociações já divididos em grupos de discussão. No entanto, as outras entidades apontaram não estarem preparadas para o início dos trabalhos e solicitaram uma proposta inicial dos caminhoneiros autônomos para ser enviada às suas bases.

Mais uma vez os caminhoneiros demonstraram união e organização e se uniram para formatar uma proposta. Ao longo de todo o dia, os grupos definiram valores para serem incluídos no item “adicional” da resolução do Piso Mínimo do Frete, contemplando percentualmente  um adicional para garantir a adequada retribuição do trabalho prestado pelo caminhoneiro autônomo. 
No final da tarde, os representantes apresentaram ao Governo uma planilha com os percentuais adicionais, chegando inclusive, a um consenso entre os embarcadores presentes da operação de carga líquida perigosa. 

O Governo ficou responsável por apresentar a proposta aos demais setores, insistir com a agilidade no processo de negociações e os caminhoneiros enfatizaram o interesse pela conclusão das negociações ainda na semana.

Quarta-feira (31)

O Ministério da Infraestrutura convocou os participantes para outra reunião na tarde desta quarta-feira (31). A equipe do Ministério informou que a proposta dos caminhoneiros havia sido entregue à CNA, CNI e CNT na noite anterior pelas mãos do próprio ministro Tarcísio Fretas, que por sua vez, solicitou máxima urgência das entidades na análise e apresentação de uma resposta.

Ao receberem a proposta, os embarcadores e as empresas de transporte, solicitaram uma minuta especificando os termos para acompanhá-la. Essa minuta foi elaborada pelo Ministério como texto base para ser avaliado por todos.

Novamente a categoria se uniu para análise do texto minuta e e no final da tarde do mesmo dia finalizaram um texto complementar à minuta para acompanhar a proposta de valores percentuais apresentada no dia anterior. Neste texto, a categoria incluiu a necessidade do CIOT para todos para garantir fiscalização.

A equipe jurídica da CNTA ficou responsável por formatar o texto da minuta discutido em conjunto, incluindo as sugestões aprovadas pelos presentes.

O Governo fez um grande reconhecimento ao trabalho incansável da categoria, que demonstrou muita organização e agilidade ao longo do processo. 

No entanto, as negociações que estavam previstas para serem encerradas ainda esta semana, vão se estender, em virtude da solicitação dos demais setores que pediram mais tempo para analisarem internamente as propostas apresentadas que serão encaminhas pelo Governo a eles. 
Sob protestos a categoria aceitou, mas deixou claro o senso de urgência e a necessidade dos demais setores também se empenharem na negociação.

A reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com as lideranças dos caminhoneiros autônomos na tarde desta quarta-feira (24), finalizou uma rodada de encontros promovida pelo Governo com todos os agentes envolvidos na operação de transporte rodoviário de cargas, sendo eles os embarcadores, transportadoras, produtores e autônomos, afim de estabelecer um consenso sobre o Piso Mínimo do Frete. 

O ministro informou à categoria que tanto embarcadores como transportadores, se dispuseram a discutir valores mais adequados para compor o Piso Mínimo do Frete, ressaltando a necessidade de selar a paz entre os setores.

Por isso, o Governo propôs um acordo coletivo que deverá ser firmado com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as categorias envolvidas. 

O trabalho para revisão de um novo documento terá início na próxima semana e será feito através de comissões compostas por representantes de todos os setores e divididas pelos 11 tipos de operações constantes nas planilhas do Piso Mínimo do Frete. 

A CNTA participou ativamente da reunião através dos representantes dos sindicatos e federações da sua base e junto com as demais lideranças dos caminhoneiros que estavam presentes, concordou com a proposta apresentada pelo ministro.  

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, no uso da palavra, colocou a entidade à disposição para auxiliar nas discussões do acordo coletivo, fornecendo tanto sua estrutura como o assessoramento técnico, jurídico, burocrático e financeiro.

Durante o segundo dia de programação da 33ª Reunião do Fórum TRC, o MINFRA informou que está em parceria com o SEST SENAT para oferecer apoio ao caminhoneiro em ambientes próximos às rodovias, qualificando os serviços como modelos de Pontos de Paradas de Descanso (PPDs).

Existem ações do MINFRA para estruturação de PPDs junto à iniciativa privada também, na modalidade de parcerias. Os critérios estão sendo elaborados e envolvem também as mesmas ações junto às empresas que atuam nas rodovias concessionadas.

Sobre o painel que tratava da Portaria 944/2015 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, esteve presente a representante da Secretaria do Trabalho, pasta atualmente pertencente ao Ministério da Economia, a qual informou que a análise e revisão da norma dependerá do diálogo e do entendimento mútuo entre os atores do setor e colocou o a secretaria à disposição de todos, enfatizando que a transparência das ações é regra que será obedecida à risca para esse e todos os projetos do Governo que envolvam a participação da sociedade civil.  

No período da tarde, a ESALQ-LOG fez a apresentação da proposta de regulação do Piso Mínimo de Fretes, demonstrando quais foram as medidas revistas para a definição da nova metodologia para a política nacional de pisos mínimos do TRC que refletirão em novos valores para a planilha de fretes a ser divulgada semestralmente pela ANTT.

As alterações propostas pela ESALQ-LOG, levando em conta todo o conjunto de manifestações e contribuições recebidas nas Audiências

Públicas promovidas pela ANTT são as seguintes:

Implemento rodoviário: Criação de uma tabela de pisos mínimos para situações em que ocorra a contratação apenas do veículo automotor de carga (não contratação do implemento/semirreboque)

Novos Eixos: Inclusão de veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Conteinerizada”; veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Perigosa (conteinerizada)”; Veículos de 7 e 9 eixos para a classe de carga “Neogranel”.

Velocidade: Alteração da velocidade média para 60 quilômetros por hora, para todas as combinações veiculares e de cargas.

Tempo de Carregamento e Descarregamento: Alteração para 5 horas no tempo total de carregamento e descarregamento nos veículos de 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos.

Horas trabalhadas: Alteração para um total de 168 horas trabalhadas por mês para todas as combinações veiculares e classes de produtos. Tal valor é correspondente ao limite estabelecido pela legislação brasileira de oito horas diárias de trabalho. Para fins de cálculo, foi considerado ainda um total de 21 dias de trabalho por mês.

Custo de Risco de Acidente ou Roubo de Composição Veicular: Inclusão do implemento rodoviário no custo relacionado ao seguro do veículo (combinação veicular completa).

Preço do diesel: Atualização do valor junto ao site da ANP para a primeira semana do mês de junho de 2019, referente ao preço ao consumidor (valor utilizado: R$3,721 por litro).

Preço dos Pneus e Recapagem: Atualização baseada em um novo levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores de referência são (quartil de maior eficiência): R$ 1.730,63 por pneu para pneus de tração; R$ 1.606,92 por pneu para pneus direcionais;  R$ 583,00 por pneu para a recapagem.

Valor de Aquisição do Caminhão-Trator: Atualização dos preços via consulta à Tabela FIPE.  

Valores do IPVA e do Licenciamento: Atualização baseada no levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores utilizados no modelo de custeio de transporte são (quartil de maior eficiência): 1,0% para a taxa do IPVA; R$ 84,00 para a taxa de licenciamento.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entregou nesta terça-feira (28), um Ofício ao deputado Lucas Gonzalez, declarando apoio ao combate à exploração sexual infantil nas estradas. 


O parlamentar havia declarado no Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que colocaria o tema em discussão na Comissão de Viação e Transportes (CVT).


Lucas Gonzalez recebeu a equipe de assessores da CNTA. A entidade se colocou à disposição no apoio às ações e debates envolvendo o tema. 


Nesta quarta-feira (29), haverá a audiência pública da CVT, na qual o deputado abordará o assunto e mencionará a colaboração da CNTA.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 8º da Lei Nº 10.209/2001, conhecida como a Lei do Vale Pedágio. 


O artigo questionado pela CNI, prevê a indenização equivalente ao dobro do valor do frete pago pelo contratante ao caminhoneiro, caso o contratante não antecipe o Vale-pedágio no meio próprio definido pela ANTT. A CNI pede a revogação deste trecho da lei que trata da indenização devida ao caminhoneiro.


Ciente da importância da manutenção deste direito do caminhoneiro, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), ingressou com um pedido no STF para ser incluída como amicus curiae – que tem por objetivo fornecer subsídios às decisões dos Ministros do STF e trazer a voz do autônomo  para esta discussão. 


O STF deferiu o pedido da CNTA que passa agora a integrar a ação a fim de defender a permanência deste direito do caminhoneiro.

O Ministério da Infraestrutura lançou nesta segunda-feira (27), em Vila Velha, no Espírito Santo, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


O ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que a nova tecnologia visa a unificação de 20 documentos obrigatórios para operações de transporte no País. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de otimizar o tempo e aumentar a produtividade do setor.


O ministro já havia anunciado em reuniões com a CNTA a criação de um plano de desburocratização para o segmento. 


O projeto piloto será realizado no âmbito da rede de monitoramento “Canal Verde” da ANTT.


Com a nova tecnologia, as informações dos documentos passarão a constar no sistema (DT-e), disponível por meio de um aplicativo de celular. A leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação, será realizada por meio de um chip acoplado ao veículo e vai permitir que o caminhoneiro siga viagem sem precisar ser parado no caminho e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem.


Segundo o ministro, a iniciativa inibiará a atuação de intermediários. “Vamos acabar com a necessidade de intermediários, diminuir a evasão fiscal, trazer justiça tributária e aumentar a arrecadação. A exigência de documentos e procedimentos complicados onera a operação para o caminhoneiro, que sofre com a burocracia e com os altos custos dos serviços de despachante”, disse durante seu pronunciamento. 


Ainda durante a cerimônia de lançamento, ele destacou o diálogo constante com a CNTA. “Quero dar o meu abraço a todos da CNTA. Tenho tido um aprendizado constante com os autônomos. Eu tenho aprendido sobre o transporte rodoviário de cargas, sobre as necessidades da categoria. Sobre como essas pessoas trabalham, geram riquezas e não tem tido o retorno do Estado. Então nosso compromisso é dar retorno a essa categoria”, destacou.



O presidente da FETAC-ES, Edicarlos Gelain e o presidente do  Sinditac – Linhares, Aylton Junior, prestigiaram o lançamento do projeto e representaram a CNTA durante o evento.
 

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