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CNTA apoia posicionamento da OAB PR contrário ao modelo híbrido dos pedágios no Estado

O advogado da CNTA, Alziro da Motta Santos Filho, atuou no Conselho Pleno da OAB Paraná como relator da análise sobre o novo modelo de concessão de rodovias no Estado.

No parecer emitido e aprovado pelos conselheiros por unanimidade, o posicionamento foi de contrariedade ao modelo híbrido dos pedágios, que prevê a licitação por menor preço e cobrança de taxa de outorga.

Segundo o relatório emitido pela Ordem e apresentado pelo advogado Alziro, a posição institucional da OAB PR sobre o tema é da troca do modelo híbrido de disputa para se implantar o modelo de disputa de menor tarifa; a substituição do degrau tarifário médio de 40% para os casos de duplicação, pela utilização do gatilho de compatibilização de valores; e a ampla transparência e publicidade pela ANTT acerca dos autores, parâmetros, estudos e valores com que se chegou à proposta atual, e com os valores que se pretende chegar, já que muitos valores do edital e do contrato não foram divulgados, esclarecendo-se ainda, tecnicamente, os estudos de instalação das praças de pedágio, e dos trechos concedidos.

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