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CNTA defende a contratação direta do caminhoneiro em seminário nacional.

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), no apoio institucional do III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas, defendeu a contratação direta entre embarcadores e caminhoneiros.
No evento realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, ressaltou que eliminar atravessadores é uma forma de garantir o incremento à renda para os TACs (Transportadores Autônomos de Cargas), mais dignidade e consequentemente mais qualidade de vida e segurança nas estradas.

Durante palestra no seminário, o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta Filho, afirmou que é preciso o apoio e a mobilização do Governo para viabilizar de fato a contratação direta do TAC pelos embarcadores. Também ressaltou como importante garantir a segurança jurídica e operacional para embarcadores, permitindo a utilização de créditos fiscais assim como ocorre hoje na contratação das empresas de transporte de cargas (ICMS, PIS, COFINS, etc.). “É necessário equiparar o nível de serviço do TAC à ETC (Empresa de Transporte de Carga), permitindo que ele opere de forma independente e direta com embarcadores”, pontuou Alziro.

O presidente da CNTA relacionou ainda a contratação direta com as alterações que precisam ser realizadas na Medida Provisória (MP) que cria o DT-e (Documento Eletrônico do Transporte). No texto aprovado em julho na Câmara dos Deputados, a CNTA identificou dois pontos que irão inviabilizar a contratação direta e que necessitam ser modificados antes da votação no Senado.

O primeiro ponto é o que permitirá aos contratantes de frete, embarcadores, transportadoras e operadores a gestão da cadeia logística dos caminhoneiros. Se assim for aprovado, o caminhoneiro ficará submetido às condições impostas pelos donos das cargas, que poderão controlar todas as contratações dos serviços necessários para a execução do frete, bem como a respectiva documentação da operação.

O segundo questionamento no texto da MP do DT-e é a anistia a quem descumpriu o piso mínimo de frete. A Medida Provisória prevê o perdão das indenizações devidas pelo não cumprimento desta lei nas punições ocorridas entre junho de 2018 e 31 de maio de 2021.

Diante desses questionamentos, duas emendas (de números 129 e 130) sugeridas pela CNTA para corrigir esses pontos foram apresentadas ao relatório no Senado. O texto deve ser votado nesta terça-feira (31).

Com os caminhoneiros, o Brasil avança!

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