Caminhoneiros devem ficar atentos às restrições de circulação previstas para o período da Festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria (MG). As medidas serão aplicadas entre 31 de julho e 16 de agosto de 2026, em datas e horários definidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Durante o período da festividade, as restrições ocorrerão das 16h de 31 de julho às 8h de 1º de agosto; das 16h de 1º de agosto às 22h de 2 de agosto; das 16h de 7 de agosto às 8h de 8 de agosto; das 16h de 8 de agosto às 22h de 9 de agosto; das 16h de 14 de agosto às 22h de 15 de agosto; e das 6h às 22h do dia 16 de agosto. A medida abrange trechos das rodovias BR-365, MG-190, MG-223 e LMG-748, na região do Triângulo Mineiro, utilizadas por milhares de romeiros.

As restrições atingem veículos e combinações de veículos que excedam os limites regulamentares de peso ou dimensões, incluindo Combinações de Veículos de Carga (CVCs), mesmo quando autorizadas por Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica.

O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu recomendação alertando transportadores, proprietários de veículos e empresas sobre a necessidade de cumprimento das restrições. O órgão informou que já identificou centenas de ocorrências de descumprimento em anos anteriores e destacou que, além das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, poderão ser adotadas medidas judiciais para responsabilização dos infratores.

A orientação é que transportadores planejem previamente suas operações, observando as datas, horários e trechos afetados, a fim de evitar autuações, atrasos e demais consequências decorrentes do descumprimento da restrição. 

Caminhoneiros devem ficar atentos às restrições de circulação previstas para o período da Festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria (MG). As medidas serão aplicadas entre 31 de julho e 16 de agosto de 2026, em datas e horários definidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). 

MPF alerta transportadores sobre restrições de circulação durante festa de Romaria (MG)

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) acompanhou nesta terça-feira a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, que analisava o Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera as regras do Vale-Pedágio obrigatório no transporte rodoviário de cargas. A matéria tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP/SE).

Preocupada com os impactos que a proposta pode trazer aos caminhoneiros autônomos, a CNTA realizou articulações junto aos parlamentares e defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre o tema antes de qualquer votação.

Atendendo a um pedido da categoria e após diálogo com a CNTA, o senador Esperidião Amin apresentou pedido de vista da matéria, o que adiou sua votação na Comissão de Infraestrutura.

Para a CNTA, a medida representa uma importante oportunidade para aprofundar a discussão sobre os efeitos do projeto, que pode enfraquecer direitos dos transportadores autônomos e trazer prejuízos à categoria.

Com o adiamento da votação, a entidade iniciará uma nova etapa de diálogo com o gabinete do senador Esperidião Amin, buscando a construção de um texto alternativo que preserve os direitos dos caminhoneiros autônomos e evite os impactos negativos identificados na proposta atualmente em discussão.

Paralelamente, a CNTA também manteve diálogo com o gabinete do senador Wellington Fagundes, autor do projeto. Durante as conversas, houve o compromisso de realização, ainda nesta semana, de uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o tema. A CNTA deverá participar do encontro, levando as preocupações da categoria e apresentando sugestões para o aperfeiçoamento do texto.

A entidade seguirá acompanhando de perto a tramitação da matéria e atuando em defesa dos direitos e interesses dos transportadores autônomos de cargas.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) acompanhou nesta terça-feira a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, que analisava o Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera as regras do Vale-Pedágio obrigatório no transporte rodoviário de cargas. A matéria tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP/SE). 

Após articulação da CNTA, pedido de vista adia votação de projeto que altera o Vale-Pedágio

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) teve participação importante no processo que levou à definição do deputado Zé Trovão (PL-SC) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A entidade realizou articulações com parlamentares para que a relatoria ficasse com um deputado que conhecesse a realidade dos caminhoneiros autônomos e estivesse alinhado às necessidades da categoria. Nesse processo, a CNTA indicou o nome do deputado Zé Trovão como o mais adequado para a função.

A PEC nº 22/2025 trata de pontos essenciais para o transporte rodoviário de cargas, principalmente sobre as condições de descanso dos motoristas e a ampliação de locais adequados para parada e repouso em todo o país.

A proposta prevê que, enquanto não houver estrutura suficiente de pontos de parada, o caminhoneiro não poderá ser penalizado por não cumprir as 11 horas seguidas de descanso previstas hoje na lei. Também permite maior flexibilidade nesse período, desde que seja garantido o mínimo de 8 horas seguidas de repouso, com a possibilidade de dividir o restante do descanso ao longo do dia.

A iniciativa teve origem no Senado Federal, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), com relatoria do senador Esperidião Amin (PP). O texto foi construído com base em discussões técnicas que contaram com a participação da CNTA, incluindo audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros para cumprir as regras atuais.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, onde tramita em regime especial e ainda será analisada pelo Plenário.

Com a definição do deputado Zé Trovão como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta segue agora para análise do colegiado, onde será verificado se o texto está de acordo com as regras da Constituição e se pode continuar avançando. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

A CNTA reforça que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação, contribuindo tecnicamente para o aprimoramento da proposta e defendendo medidas que garantam melhores condições de trabalho e descanso aos caminhoneiros autônomos em todo o país. 

Deputados e senadores terão até julho para analisar a proposta que amplia a fiscalização do Piso Mínimo do Frete e endurece punições para quem descumprir a legislação. 

Comissão mista que analisará MP do Piso Mínimo do Frete é instalada no Congresso

Os transportadores rodoviários autônomos de cargas (TACs) movimentaram 204,6 milhões de toneladas de cargas durante 2025 por todo o Brasil. O mês com o maior volume de cargas transportadas pelos autônomos foi agosto (20,3 milhões de toneladas), seguido de julho e setembro, com 20,1 milhões de toneladas em cada mês. Os meses com mais cargas transportadas também representam as maiores concentrações de autônomos no mercado. Em agosto e setembro foram, respectivamente, 169,2 mil e 170,7 mil TACs atuando concomitantemente no transporte remunerado de cargas.

O levantamento inédito é da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), com base nos dados de MDFes (Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais) disponibilizados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Foram registrados 17,8 milhões de MDFes somente por transportadores autônomos. 

Quanto ao tipo de carga, mais da metade do total transportado por autônomos, ou 53,4%, não foram identificados nos registros de MDFes, segundo a ANTT. A identificação passou a ocorrer com maior frequência nos manifestos a partir de outubro, quando a agência mudou a forma de preenchimento do MDFe. Ainda assim, do volume identificado, que soma 95,3 milhões de toneladas, 15,4% foram de soja. Os maiores acumulados se concentraram em setembro (12,7 mil ton.), março (11,7 mil ton.) e maio (11,5 mil ton.) O segundo tipo de carga mais transportado pelos autônomos foi o milho (9,16%), seguido de cimentos hidráulicos (8,35%), fertilizantes (3,73%) e farelo de soja (2,74%). 

São Paulo foi o estado onde mais se embarcou cargas em caminhões de autônomos em 2025, concentrando 36 milhões de toneladas, ou 16% do total transportado. Desse montante, 3,6 mi/ton. saíram de Santos. No ranking dos estados, são destaques também Minas Gerais (29,2 mi/ton.); Paraná (20,5 mi/ton.); Rio Grande do Sul (18,3 mi/ton.); Goiás (17,5 mi/ton.); e Mato Grosso (15,4 mi/ton.).

Com relação ao destino da carga, São Paulo também lidera o ranking, com 24,4 milhões de toneladas recepcionadas a partir do transporte pelos autônomos. Na sequência aparecem Minas Gerais (2,8 mi/ton.); Rio de Janeiro (2 mi/ton.); Paraná (1,6 mi/ton.); Goiás (648 mil ton.), e Bahia (549 mil ton.). Foram 13,9 milhões de viagens realizadas pelos autônomos, com estimativa de deslocamento entre 5,1 bilhões e 5,4 bilhões de quilômetros percorridos no ano passado.

Somados os deslocamentos de transportadores autônomos e celetistas em 2025, foi identificada uma amostra de 52,7 milhões de viagens que tiveram viagens subsequentes. Essa amostra resultou em 21,4 bi de quilômetros percorridos, e a partir dela foram identificadas 43,2 milhões de viagens subsequentes sem carga – um total de 10,9 bilhões de quilômetros percorridos com veículos vazios antes do início da próxima viagem com carga. Ou seja, considerando a soma das duas quilometragens, os veículos rodaram sem carga, em média, 35,5% da distância total.

Em 2025 foram 51.024 emissões de RNTRC (Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) para TACs. Trata-se do segundo maior número anual de novos cadastros de transportadores autônomos em 21 anos de exigência do registro, ficando atrás apenas de 2005, quando 68 mil TACs entraram no mercado. A média de idade dos TACs que se cadastraram no ano passado foi de 42 anos, um pouco abaixo da média de idade da categoria, que é de 46 anos. O ingresso na atividade permanece fortemente concentrado nas faixas entre 35 e 50 anos, com maior intensidade entre 38 e 44 anos. Observou-se também uma participação expressiva de novos registros acima dos 50 anos. 

Na visão do presidente da CNTA, Diumar Bueno, os dados confirmam a permanência de um padrão de entrada tardia na profissão. “Em muitos casos, trata-se de profissionais que migraram de vínculos formais, como motoristas empregados, de trabalhadores vindos de outros setores econômicos ou de empreendedores que somente conseguem reunir capital para comprar um veículo em etapas mais avançadas da fase economicamente ativa de suas vidas”. 

Por outro lado, a participação reduzida de jovens com menos de 25 anos sinaliza obstáculos relevantes à renovação da categoria dos TACs. “O elevado custo de aquisição e manutenção do caminhão, as dificuldades de acesso ao crédito e as condições operacionais da atividade constituem fatores que podem limitar a entrada precoce no setor”, analisa Diumar Bueno.

De acordo com a ANTT, atualmente existem cerca de 620 mil transportadores autônomos com RNTRC ativo. Desse total, 85% têm 1 veículo de tração. Outros 11,7% TACs têm dois veículos e 3,3% possuem 3 veículos. Com relação àqueles que se tornaram TACs em 2025, 94,8% têm apenas um veículo de tração; 4,5% possuem dois veículos e 0,7% têm 3 veículos. “Esse movimento sugere que os novos profissionais estão ingressando com menor capacidade de capital inicial, optando por condições operacionais mais reduzidas”, avalia Diumar Bueno.

Do total de RNTRCs emitidos em 2025 para TACs, 16,3% foram cadastros de mulheres. Esse é o maior percentual de ingresso de autônomas no transporte rodoviário de cargas já registrado pela ANTT, acima da média geral – hoje, 10,7% dos registros de TACs são de mulheres.  

Caminhão Trator, ou cavalo mecânico, é o tipo de veículo de tração predominante na emissão de MDFes dos autônomos, respondendo por 44% do total, o que representa 7 milhões de documentos. Em segundo lugar, caminhões simples (de 8 a 29 toneladas) contribuíram com 25,7% dos MDFes, totalizando 4 milhões de documentos. Em seguida, a categoria Caminhonete / Furgão (1,5 a 3,49 toneladas) representou 18,6% (3 milhões de MDFes), indicando uma participação significativa de veículos de médio porte, possivelmente em operações de distribuição urbana ou transporte de cargas menores. Os caminhões leves (3,5 a 7,99 toneladas) corresponderam a 11,3% dos MDFes, com 2 milhões de documentos. 

A média de idade dos veículos de tração utilizados pelos autônomos em 2025 foi de 19,8 anos, ante 19,5 anos de 2024. Mais da metade do total de MDFes (54,5%) foram emitidos para o transporte em veículos de tração com mais de 16 anos – sendo 20,7% com idades de 16 a 20 anos, 11,5% com idades de 21 a 25 anos e 22,3% acima de 26 anos. Por outro lado, somente 2,7% dos MDFes foram emitidos para veículos com menos de 3 anos; 5,1% para veículos com idades entre 4 e 6 anos; 6,5% para aqueles com idades entre 7 e 10 anos; e 31% dos veículos têm entre 11 e 15 anos. Atualmente, o total de veículos de tração dos TACs é de 733.871. Os implementos somam 187.098.

As cargas de grãos são as mais transportadas em veículos novos e com até 10 anos. Já o transporte de sal é mais comum em veículos acima de 21 anos. 

Para calcular a emissão de gases de efeito estufa (CO2), os diferentes tipos de veículos – caminhão trator, caminhão simples (toco e truck), caminhão leve e caminhonete – foram classificados com seus desempenhos (rendimentos) médios de litros de óleo diesel por quilômetro. A distância estimada percorrida por cada tipo de caminhão foi dividida pelo respectivo desempenho para se obter a quantidade de litros de diesel consumida. A estimativa total de combustível consumido foi multiplicada pelo fator emissão diesel em g CO₂/litro (gramas de dióxido de carbono por litro). Esse fator é uma métrica utilizada para calcular a quantidade de gases de efeito estufa liberados na atmosfera para cada litro de óleo diesel queimado. 

A CNTA irá acompanhar a movimentação de cargas de 2026 e a partir de agora vai realizar levantamentos trimestrais sobre a atuação dos transportadores autônomos, com comparativos com anos anteriores, análises estatísticas e de mercado, para identificar desafios e oportunidades para os TACs e, assim, também contribuir para um transporte rodoviário sustentável e equilibrado.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*

Transportadores autônomos carregaram 204,6 milhões de toneladas de cargas em 2025

Na tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Durante o encontro, a CNTA apresentou preocupações sobre as condições de trabalho dos transportadores autônomos, além de discutir temas relevantes em andamento no setor. Entre os principais pontos abordados estiveram a representatividade da categoria e a atuação da confederação na garantia dos direitos dos profissionais.

A CNTA também destacou a importância da Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete, editada pelo Governo Federal, ressaltando os impactos positivos da medida para o setor. Na ocasião, a entidade solicitou o apoio do ministério no processo de votação das emendas no Congresso Nacional.

Outro ponto de atenção levado à reunião foi a movimentação de setores do agronegócio que, segundo a CNTA, têm atuado para dificultar as condições de trabalho dos transportadores por meio de emendas consideradas prejudiciais à MP, originalmente criada para proteger os caminhoneiros.

O presidente da entidade reforçou a relevância do diálogo institucional. “É fundamental mantermos um canal aberto com o Ministério do Trabalho para garantir avanços concretos e proteger os direitos dos transportadores autônomos”, afirmou Diumar Bueno.

Participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, além das equipes do SINACEG e da CNTA.

CNTA articula com federações ações contra emendas à MP do Piso Mínimo do Frete

a tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Presidente da CNTA se reúne com ministro do Trabalho para tratar de pautas da categorias

Na tarde desta terça-feira (7), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos deu mais um passo em sua agenda de articulação institucional ao entregar um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O documento foi encaminhado pessoalmente pelo deputado Zé Trovão.

No ofício, a entidade solicita a realização de uma reunião para tratar da relatoria da Medida Provisória nº 1343/2026, que aborda a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, destacando a importância de que a condução do tema esteja sob responsabilidade de um parlamentar com conhecimento aprofundado da realidade dos transportadores autônomos.

A CNTA ressalta que a medida provisória envolve questões sensíveis, com impacto direto nas condições de trabalho, na sustentabilidade econômica da atividade e na segurança das operações de transporte rodoviário em todo o país. Por isso, a entidade reforça seu empenho em contribuir tecnicamente com o debate e na construção de soluções que representem, de fato, os interesses da categoria.

Como parte dessa articulação, a confederação manifesta apoio ao nome do deputado Zé Trovão para a relatoria, considerando sua atuação junto ao segmento.

Zé Trovão entrega ofício da CNTA sobre a MP do Piso Mínimo ao presidente da Câmara

Três em cada 4 emendas apresentadas à Medida Provisória sobre a fiscalização do piso mínimo de frete são prejudiciais aos caminhoneiros. Essa é a conclusão da análise feita em conjunto pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pela Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo). As mais de 400 emendas protocoladas por deputados e senadores foram analisadas uma a uma pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto e pelo assessor parlamentar da CNTA, Alan Medeiros. Emendas são propostas de alterações no texto que podem ser acolhidas ou rejeitas pelo parlamentar que for escolhido como relator do texto. O relator ainda não foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A CNTA e a Fetrabens apoiam a escolha do presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, deputado Zé Trovão, como relator.

Do total de emendas, 75% prejudicam o texto da Medida Provisória, que, em resumo, estabelece suspensão do RNTRC de transportadoras que não pagam o piso, multas milionárias para embarcadores que contratarem abaixo do piso e o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) de quem pretende pagar valor inferior ao mínimo. Entre as emendas ruins aos caminhoneiros estão propostas como acabar com as punições para embarcadores e transportadoras e cancelar multas de quem não paga o piso. Há emendas que tornam o piso somente referencial e não obrigatório. Também teve deputado que propôs o adiamento do travamento do CIOT e flexibilização para descumprimento do piso. O Senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará), que havia apresentado 15 emendas contrárias ao piso, retirou todas as propostas após o alerta e o pedido de retirada feitos pela CNTA. 

A CNTA e a Fetrabens atuaram para que fossem apresentadas emendas para melhorar o texto, como uma mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que envolva não somente o número de eixos como também o volume de carga; a consideração do piso para as negociações entre empresas e caminhoneiros que atuam como agregados; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. 

Um relatório com a análise feita pela Fetrabens e pela CNTA será entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério dos Transportes na próxima reunião das entidades com o governo, que deve ser marcada no decorrer deste mês.

MP Piso Mínimo de Frete: CNTA e Fetrabens identificam que 75% das emendas são ruins aos caminhoneiros

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi convidada pelo Governo Federal a participar de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.343/2026.

O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (30), contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério dos Transportes.

Segundo o Governo Federal, há o compromisso de analisar detalhadamente todas as propostas e atuar junto à sua base no Legislativo para impedir o avanço de medidas contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Ao todo, mais de 400 emendas foram apresentadas à Medida Provisória. Diante desse cenário, a CNTA, por meio de sua equipe legislativa e jurídica, realiza uma análise minuciosa de cada texto, com o objetivo de identificar quais propostas contribuem para o fortalecimento da categoria e quais podem representar riscos, especialmente no que diz respeito ao Piso Mínimo de Frete.

A CNTA apresentou ao Governo nove emendas próprias, todas voltadas à preservação e ao aprimoramento do piso mínimo. Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a atualização do piso, a adoção de um cálculo de frete diferenciado e a valorização do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) agregado.

Uma nova reunião já está prevista para ocorrer dentro de duas semanas, quando será acompanhado o andamento da tramitação da MP no Congresso Nacional. Na ocasião, a CNTA também deverá apresentar um levantamento das emendas consideradas prejudiciais ao setor, especialmente aquelas que possam comprometer o piso mínimo e gerar impactos negativos aos caminhoneiros.

CNTA atua no Planalto para garantir que emendas à MP não prejudiquem caminhoneiros

O presidente do SindicamPR, Josemar Cunha Bueno, representando também a CNTA e a Fenacam, participou nesta quarta-feira (26) da inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros, localizado no km 261 da BR-277, em Irati (PR). A estrutura foi implantada pela concessionária Via Araucária e possui 17.830 metros quadrados de área total.

O novo PPD conta com 52 vagas exclusivas para caminhões, estacionamento amplo e funcionamento 24 horas por dia, permitindo permanência de até 12 horas. O espaço também oferece área de descanso climatizada, refeitório, banheiros com chuveiros, vestiários, fraldário e acesso gratuito à internet, garantindo mais conforto durante as paradas obrigatórias nas viagens.

Durante o evento, Josemar destacou que a iniciativa representa um avanço importante para os caminhoneiros, especialmente por estar localizada na BR-277, um dos principais corredores logísticos do Paraná. Segundo ele, a ampliação dos pontos de parada e descanso nas rodovias é uma pauta defendida pela CNTA e por suas entidades filiadas, que atuam permanentemente pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. “Estruturas como esta significam mais segurança, mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem vive nas estradas”, afirmou.

SindicamPR participa de inauguração de Ponto de Parada e Descanso em Irati (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos. 

A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (25), as normas que regulamentam as mudanças no Piso Mínimo do Frete anunciadas na última semana. As medidas constam nas Resoluções nº 6.077 e nº 6.078/2026 e já estão em vigor, detalhando como será a aplicação prática das diretrizes previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026.

O texto estabelece, de forma mais precisa, como ocorrerá a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, que poderá ser realizada com base em diferentes fontes de informação, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), contratos, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, permitindo à ANTT identificar o valor efetivamente contratado e pago nas operações. 

Também foram definidos critérios objetivos para caracterização de infrações reiteradas. A norma considera prática recorrente quando houver mais de três autuações em um período de seis meses pelo pagamento de frete abaixo do piso, o que pode desencadear medidas cautelares imediatas. 

No campo das penalidades, a regulamentação detalha uma escalada de sanções. Inicialmente, podem ser aplicadas multas e suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com prazos que variam conforme o volume financeiro das infrações. Em situações de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode se tornar mais longa e, em casos extremos, levar ao cancelamento do registro, impedindo o exercício da atividade por até dois anos. 

Para os contratantes, a norma também estabelece penalidades progressivas, com aplicação de multas majoradas que podem chegar a valores elevados em caso de repetição da infração, além da possibilidade de suspensão do direito de contratar transporte. 

Outro ponto relevante é o reforço no controle das operações por meio do CIOT. A nova regulamentação impede o registro de operações com valores abaixo do piso mínimo, o que, na prática, bloqueia a formalização de fretes em desacordo com a política vigente. 

As regras também deixam claro que a contagem de reincidência e a aplicação das penalidades passam a considerar apenas infrações ocorridas após a entrada em vigor das novas normas, trazendo maior segurança jurídica ao setor. 

Com a publicação e entrada em vigor imediata, a ANTT formaliza a implementação das mudanças anunciadas anteriormente, estabelecendo de forma detalhada os mecanismos de fiscalização e as consequências para o descumprimento do piso mínimo do frete.

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