A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

Nesta semana, o Sindcam Contagem, filiado à Fetramig, obteve mais uma conquista para a categoria. A entidade foi procurada por caminhoneiros autônomos que sofriam com as condições estruturais indevidas em uma empresa com grande fluxo de profissionais da região. 

A reclamação dos transportadores era em relação à disponibilização de água fresca e banheiros em melhores condições de uso na Sind Condomínios de Galpões. 

Em contato com a empresa, o Sindcam Contagem obteve um retorno imediato e todas os pontos observados foram resolvidos prontamente. 

Caminhoneiro, você possui alguma questão que precisa de apoio de um sindicato? Encontre a entidade mais perto de você: https://cnta.org.br/sistema-cnta/ 

https://cnta.org.br/sistema-cnta/

Atuação do Sindcam Contagem resulta em melhorias para os autônomos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, o Edital nº 70/2020 para tomada de subsídios para auxiliar no processo de elaboração da agenda regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para os anos de 2021 e 2022. 

A agenda é um instrumento que tem por objetivo estabelecer os temas de cunho regulatório que deverão pautar os estudos do DENATRAN nos próximos dois anos. 

Nesse sentido, o edital é um convite para que a sociedade auxilie o Governo na construção dessa agenda, através de manifestações opinativas e sugestivas. 

Segundo o edital, os interessados em participar do processo de levantamento de temas para compor a Agenda Regulatória do DENATRAN deverão fazê-lo até o dia 14 de outubro de 2020, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/tomada-de-subsidios-da-agenda-regulatoria 

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/tomada-de-subsidios-da-agenda-regulatoria

DENATRAN abre consulta pública para definir agenda regulatória

Desde 2015, o mês de setembro é dedicado à prevenção ao suicídio. Trata-se de uma campanha chamada Setembro Amarelo que visa sensibilizar as pessoas sobre os cuidados com a saúde mental. 

A rotina exaustiva do caminhoneiro autônomo pode afetar de maneira significativa seu bem estar emocional, este desgaste pode desencadear problemas de saúde graves, tanto psicológicos quanto físicos. 

A jornada contínua na estrada, enfrentando percalços, perigos, cansaço, não desencadeia apenas dores de cabeça. “Ocorrem sobrecargas emocionais mentais que podem desencadear dificuldades em relação à saúde mental e na maioria das vezes não é nem perceptível no primeiro momento. A ciência já comprovou que quando a mente não está bem, o seu corpo sofre, já que o que não resolvemos na mente, acabamos transformando em doenças físicas. Isso é muito mais comum do que as pessoas imaginam”, explica a com a psicóloga e psicanalista especialista em avaliação psicológica, gestão pública e trânsito, além de diretora científica da Abrapsti, Juliana de Barros Guimarães. 

Segundo Juliana, uma saúde emocional fragilizada pode desencadear problemas como nervosismo, dores musculares, sensação de aperto no peito, insônia, cansaço, dores de cabeça, falta de concentração, falta de ar, problemas estomacais, azia, enjoo, palpitações, impotência, manchas no corpo, distúrbios de apetite, boca seca e até desregulação do ciclo menstrual feminino. Problemas estes que muitas vezes podem não ser apontados como anormais em exames. No caso de motoristas, a psicóloga ainda faz um alerta: “o motorista pode ter seu reflexo e ação afetados, implicando numa condução veicular com menos segurança para ele e para os outros”. 

A psicóloga orienta que para estabelecer uma rotina saudável emocionalmente, o caminhoneiro pode adotar alguns hábitos simples. No entanto, o conselho principal sempre é ter o acompanhamento de um profissional preparado para isso. “Isso não é balela de que conversar pode melhorar na sua qualidade de vida. Existem profissionais preparados para isso apesar de termos muita resistência. Isso é cientificamente comprovado, tanto que há profissionais regulamentados para isso, tal a importância do nosso bem estar emocional. A ajuda profissional vai servir para você desenvolver melhores estratégias para você proteger sua saúde mental.”, destaca. 

Hábitos que podem auxiliar na saúde mental do caminhoneiro: 

Aproveitar os momentos de vivências com os amigos e familiares, seja em caso ou nos pontos de parada;

Manter a proximidade com familiares e amigos, mesmo à distância, utilizando-se dos recursos virtuais;

Fazer exercícios, como por exemplo, alongamentos durante as paradas;

Filtrar informações e notícias. Procurar se informar em veículos de comunicação com credibilidade. Fakenews causam ansiedade e medo;

Tirar um momento do dia para o relaxamento. Exercícios respiratórios ajudam nesse processo;

Não ter vergonha de reconhecer quando não estiver bem e procurar conversar com algum profissional ou alguém próximo que possa lhe dar conforto. 

A Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) é uma entidade cientifica sem fins lucrativos que tem o objetivo de congregar psicólogos que atuam na área de trânsito para desenvolver campanhas, ações e políticas públicas relativas ao trânsito como uma forma de prevenção. 

“Nosso objetivo principal é a preservação da vida. É intervir de alguma forma na redução de acidentes, para isso, a promoção e prevenção da saúde mental são fundamentais”, destaca a presidente da Abrapsit e psicóloga especialista em psicologia do trânsito, Patrícia Sandri. 

A presidente da Abrapsit destaca que o primeiro passo que o caminhoneiro deve dar ao perceber qualquer anormalidade no seu bem estar emocional é o reconhecimento e o acolhimento do seu receio, medo e insegurança e em seguida, a busca por ajuda profissional. 

“Abrapsit tem um programa chamado ‘Abrapsti nas rotas da saúde - O seu bem estar passa por aqui’, esse projeto disponibiliza psicólogos profissionais especializados na área, preparados para dar o acolhimento a estes condutores”, conta Patrícia. 

Através de um canal nas redes sociais da Abrapsit, o caminhoneiro pode entrar em contato para realizar o agendamento e marcar uma consulta online com um profissional. “Na hora e data marcada, um psicólogo estará disponível para escutar, acolher e dar os encaminhamentos necessários ao caminhoneiro”, explica a psicóloga. 

Para a CNTA estas orientações são extremamente relevantes para a categoria. “Estamos vivendo momentos difíceis e o caminhoneiro se mantém exposto à vários riscos e preocupações. Nós como entidade representativa, procuramos proteger o caminhoneiro de qualquer fator que impacte negativamente a sua vida. Iniciativas como a da Abrapsit são valiosas para uma categoria que possui uma rotina tão complexa como a do caminhoneiro”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

O canal de acolhimento da Abrapsit é através do Whatsapp pelo número (51) 98905-0459. A CNTA também possui um canal de comunicação com o caminhoneiro em que o profissional pode enviar suas dúvidas, sugestões ou dificuldades, o número do CNTA Ouvindo Você é (41) 98727-5177. 

A importância do cuidado com a saúde mental do caminhoneiro

Foi aprovado no final desta terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados, 8 das 12 emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.267/2019. O PL foi proposto pelo Poder Executivo e altera o Código de Trânsito Brasileiro. 

Entre as principais mudanças que o projeto trará para o caminheiro estão: 

➡ O aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos para condutores com até 50 anos. 

➡ Na proposta original ao PL, feito pelo presidente da República, havia a extinção da obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E para obtenção e renovação da CNH, no entanto, este item foi modificado pelo relator da PL, deputado Juscelino Filho, e a exigência da realização do teste continua valendo. 

➡ Também houve a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não tiver cometido nenhuma outra infração nos útimos 12 meses. 

➡ Em relação à pontuação na CNH, a suspensão do direito de dirigir poderá ocorrer de maneira gradativa conforme a gravidade de infração no período de 12 meses. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. 

O texto seguirá para sanção do presidente da República. 

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito

A Fetrabens realizará nesta quarta-feira (16), o VI Seminário Nacional de Sindicatos de Caminhoneiros Autônomos. O evento que é realizando presencialmente todos os anos, terá um formato novo em 2020. A Fetrabens fará a transmissão do Seminário através do Facebook, ao vivo.
Entidades representativas e a própria categoria, poderão acompanhar o encontro virtual e ficar por dentro dos principais temas de interesse do setor. 

Fetrabens realizará VI Seminário Nacional de Sindicatos de Caminhoneiros Autônomos

A CNTA enviou um ofício ao Ministério da Infraestritura solicitando esclarecimentos sobre o PL 4199/2020, mais conhecido como BR do Mar. O projeto prevê a ampliação do transporte marítimo de mercadorias entre os portos do País, incluindo a permissão de afretamento de navios estrangeiros. 

Em decorrência do impacto que tal lei poderá causar ao transportador rodoviário de cargas, a CNTA está questionando o Governo Federal se haverá alguma medida compensatória para o modal rodoviário diante desta nova possibilidade de logística. 

A CNTA ainda enfatiza a importância do transportador autônomo para o abastecimento do Páis e seu trabalho incansável e permanente para o desenvolvimento da economia. 

A entidade também enviará o ofício para a Câmara dos Deputados e Senado e se coloca à disposição do Governo para contribuições. 

CNTA pede esclarecimentos ao Governo sobre projeto BR do Mar

Na manhã desta terça-feira (1), a Fenacam realizou uma reunião com todos os sindicatos coligados. O encontro foi realizado virtualmente, através de videoconferência, com a participação dos presidentes de 13 sindicatos e foi coordenado pelo presidente da Fenacam e da CNTA, Diumar Bueno.
 Durante a reunião, diversos assuntos foram abordados, como por exemplo, a implantação do RNTRC Digital, o lançamento da Nota Fiscal Fácil, a criação da Câmara de Conciliação para Pagamentos Eletrônicos de Fretes e o alinhamento da atuação das entidades.
Ao todo, o encontro da Fenacam durou mais de quatros horas e resultou em uma série de sugestões e esclarecimentos importantes para o trabalho das entidades.
As entidades que participaram da reunião foram: SINDICAM PR, SINDICAM PA, SINDITAC CAMPO MOURÃO, SINDICAM MATO GROSSO, SINDICAM MATO GROSSO DO SUL, SINDITAC FORMOSA, SINDITAC SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SINDITAC TOLEDO, SINDICAM DOURADOS E REGIÃO, SINDICAM MARINGÁ, SICATRACRON (Rondônia), SINTRABA (Acre) e SINDITAC CATALÃO. 

Sindicatos da Fenacam realizam reunião virtual para alinhamento de trabalho

Foi lançada pelo ENCAT, na tarde desta quarta-feira (2), a Nota Fiscal Fácil. O novo instrumento trata-se de um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS. 

A emissão da NFF poderá ser feita através de um aplicativo de forma rápida e fácil, bastando que o contribuinte possua apenas um smartphone. 

Os caminhoneiros autônomos serão os primeiros beneficiados nesta etapa incial de desenvolvimento da ferramenta. O transportador cadastrado no RNTRC poderá emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) através do celular. Após o CPF ter sido autenticado pela plataforma gov.br, o app apresentará para o usuário as opções disponíveis de emissão de documentos fiscais eletrônicos liberadas. 

Para o coordenador executivo do ENCAT, Eudaldo Almeida, a NFF “representa mais um passo no sentido do fisco digital da reforma tributária digital”. 

A CNTA foi a entidade envolvida no desenvolvimento do aplicativo e contribui significativamente nos testes de usabilidade da ferramenta junto à categoria. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, participou do lançamento realizado virtualmente. "Sempre lutamos para que o caminhoneiro autônomo seja independente em todo o processo da sua contratação e esse novo instrumento ajudará na transformação dessa realidade, pois inibirá a atuação de atravessadores e facilitará sua vida nas estradas, diminuindo a burocracia que fazem parte do processo de contratação do autônomo”, enfatiza o presidente. 

O app poderá ser encontrado nas lojas para Android ou IOS como Nota Fiscal Fácil ou NFF. 

Confira o vídeo explicativo: https://youtu.be/8sF7N-C9WIM

Caminhoneiro autônomo poderá emitir CT-e e MDF-e por aplicativo da Nota Fiscal Fácil

Na tarde desta segunda-feira (31), aconteceu a reunião mensal de diretoria da CNTA. Na ocasião, os presidentes das federações que fazem parte da base da confederação, se reuniram virtualmente para debater os principais assuntos relacionados à atuação das entidades ao longo do último mês. 

Na pauta principal de debate, esteve o balanço da participação da CNTA na 36ª reunião do Fórum TRC e da criação da Câmara de Conciliação com a AMPEF. O departamento jurídico também explanou o desenvolvimento do Comitê Jurídico CNTA, uma ação criada em decorrência de demandas apresentadas na penúltima reunião da diretoria.
Outros assuntos importantes também foram colocados em discussão por parte da diretoria e terão o devido direcionamento interno.
Mensalmente os presidentes das federações se reúnem com a equipe da CNTA para alinhar a atuação da entidade ao longo do mês. Mesmo durante a pandemia, a diretoria continuou se reunindo através de salas virtuais para dar continuidade aos trabalhos em prol da categoria. 

Presidentes das federações realizam reunião interna mensal

CNTA e Ampef se unem para dar tratamento e solução das demandas envolvendo o TAC; fórum passa a valer a partir de setembro deste ano 

A partir de agora, o caminhoneiro autônomo passa a contar com o auxílio de uma Câmara de Conciliação para assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete. O projeto foi apresentado na manhã desta quinta-feira (27), na 36ª Reunião do Fórum TRC. 

O objetivo da Câmara é encontrar soluções rápidas e eficientes para dúvidas, dificuldades e questionamentos sobre os pagamentos eletrônicos de frete e é uma iniciativa da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e da Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônicos de Frete), e começa a funcionar em setembro. 

O caminhoneiro deve acessar a página CNTA Ouvindo Você no site ou entrar em contato pelo telefone (41) 98727-5177 para solicitar a conciliação. 

Desde que a carta-frete foi proibida por lei no Brasil em 2010, os pagamentos de frete aos caminhoneiros autônomos precisam ser realizados por meio eletrônico através das IPEFs (Instituições de Pagamento de Frete), que são homologadas pelo Banco Central e fiscalizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). No entanto, muitos caminhoneiros continuam com dúvidas e questionamentos sobre seus direitos e deveres nessa modalidade de pagamento. 

Para o presidente da CNTA, Diumar Bueno, a Câmara de Conciliação servirá para informar e agilizar eventuais conflitos entre empresas de pagamento eletrônico de frete e os TACs.  “Entendemos que as questões relativas ao pagamento do frete devem ser resolvidas com celeridade, pois trata-se de um item essencial no prestação de serviço do caminhoneiro, e que muitas vezes, o problema pode ser solucionado apenas com a informação . Vamos oferecer esse apoio e buscar soluções”, explica Bueno. 

O pagamento eletrônico de frete foi criado para substituir a carta-frete, que é uma forma ilegal de pagar o frete do caminhoneiro, mas ainda está em prática em algumas regiões do Brasil. A carta-frete é entregue ao caminhoneiro como um “vale”, que ele precisa trocar por produtos e serviços somente nos postos de abastecimento pré-determinados. Estes estabelecimentos que aceitam carta-frete, por sua vez, aumentam o preço dos produtos, inclusive do combustível, e o caminhoneiro perde até 40% do seu frete ao longo da viagem descontando a carta-frete. 

Para o presidente da Ampef, Selmo Pereira, a participação da entidade na Câmara de Conciliação demonstra a disposição das IPEFs em esclarecer todas as dúvidas dos TACs e de solucionar tudo o que for possível, sem a necessidade de levar o caso à ANTT. “Um fórum deste tipo permite o aprimoramento contínuo e também é uma oportunidade para esclarecer o funcionamento das empresas de pagamento de frete e as vantagens que o caminhoneiro tem quando recebe de forma legal, pois ele recebe seu frete integral e conta com comprovante de renda e direito a aposentadoria”, completa Pereira. 

O transportador autônomo que tiver dúvida ou questão a ser resolvida referente ao pagamento eletrônico de frete, deve pedir o esclarecimento de modo eletrônico pelo CNTA Ouvindo Você, seja através do site da entidade ou pela ouvidora do Whatsapp. 

A partir do primeiro contato, a CNTA irá iniciar o atendimento e fará a intermediação com a Ampef, que por sua vez, realizará as verificações e tomará os procedimentos cabíveis. “Vamos acompanhar, monitorar e oferecer todo o suporte necessário ao TAC durante o processo instaurado pela via da Câmara Conciliatória. Acreditamos que muitos conflitos serão solucionados, dando agilidade para o questionamento do TAC”, completa Diumar Bueno. 

A Câmara de Conciliação é formada por três integrantes indicados pela CNTA e três integrantes indicados pela AMPEF. No 1º triênio, o presidente será escolhido dentre os membros representantes da CNTA, já no 2º triênio, o presidente será escolhido dentre os membros representantes da AMPEF. 

A Câmara começará a funcionar no início do mês de setembro. 

Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

Ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, a 36ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas – Fórum TRC, realizada pelo Ministério da Infraestrutura e participação de diversos representantes do setor.
A CNTA nesta oportunidade apresentará um projeto que está em desenvolvimento há 9 meses em parceria com a AMPEF e que trará benefícios significativos para a categoria.
Nesta edição, a Reunião será realizada no formato Webnar e o público poderá acompanhá-la ao vivo através do Youtube. Os interessados em fazer perguntas e comentários devem realizar a inscrição antecipadamente pelo link https://bit.ly/34dOzxq.
A reunião ocorrerá das 9h30 às 12h. 

O Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do transporte rodoviário de cargas do País através da união e debate entre o Governo Federal e entidades de apoio e representação naciona. 

O Fórum TRC é instituído por meio da Portaria nº 101 de 13 de maio de 2015 e ocorre bimestralmente, sendo presididas pela a Secretária-Executiva do Ministério da Infraestrutura ou pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestres – SNTT. 

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