A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

retaria Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), uma portaria que certifica os estabelecimentos que até então cumpriram integralmente todos os requisitos
estabelecidos pelo Ministério da Infraestutura para serem Pontos de Parada e Descanso dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros.  

Entre as condições estruturais exigidas os estabelecimentos devem ofertar condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto, tais como monitoramento eletrônico e um banheiro com pia e chuveiro com aquecimento
divididos por sexo para cada 20 vagas disponibilizadas. 

Ao todo, o documento certifica 12 estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso. Sendo eles: 

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

O Ministério da Infraestrutura através da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, convocou a CNTA para uma reunião na tarde desta terça-feira (29).

O objetivo do encontro foi apresentar o planejamento do Governo para o setor de transporte rodoviário de cargas para o ano de 2020.

Participaram da reunião o presidente da CNTA, Diumar Bueno junto com a equipe operacional da entidade, o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa e equipe técnica, o diretor do Denatran, Frederico Carneiro e representantes da SUFIS e SUROC da ANTT. 

O Ministério da Infraestrutura informou que a pauta de ações para este ano é:

·    Coleta de contribuições para o terceiro ciclo para elaboração das planilhas do Piso Mínimo de Frete;

·    Contratação direta de cooperativas e autônomos - MEI Caminhoneiro

·    Pontos de Parada e Descanso – PPD 

·    Acordo de cooperação Brasil e Portugal

·    Elaboração de uma opção viável para fornecer o crédito para caminhoneiro;

·    Criação de uma agenda regulatória para discutir propostas de resoluções que sejam efetivas para o setor de transporte rodoviário;

·    Participação das entidades nas Câmaras Temáticas do Denatran para contribuir tecnicamente com as demandas do setor;

·    Desenvolvimento do DT-e como documento único da operação de transporte de cargas;

·    Pesagem dinâmica. 

A ANTT também falou sobre seu trabalho para 2020, entre os principais assuntos para o setor a agência abordou o “CIOT para todos” e seu planejamento de fiscalização, na qual pretende intensificar o Canal Verde Brasil como meio principal para o processo. O programa é um meio eletrônico de controle de fluxo capaz de monitorar, mapear e acompanhar os veículos e os detalhes da viagem. 

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, ponderou as ações deste ano e destacou as medidas necessárias para efetivação das metas, dando ênfase à atuação da CNTA e todas as entidades coligadas na construção das soluções para o setor. 

Ministério da Infraestrutura debate com a CNTA as ações para o setor em 2020

A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). 


A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. 
 

O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do documento.
 

A portaria entra em vigência no próximo dia 31 de janeiro e pode ser acessada no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572  

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Uma demanda apresentada pela CNTA em conjunto com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) ao Ministério da Infraestrutura, foi atendida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.
Trata-se da redução de 16% para 0% da alíquota do imposto de importação incidente sobre pneus de caminhão. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-148-de-20-de-janeiro-de-2021-299977618
A discussão sobre mudança já estava sendo tratada pela CNTA e pela ABIDIP há dois anos. No final de 2020, a CNTA apresentou ao Minfra a importância da mudança para na redução, uma vez que os pneus representam uma parcela significativa dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. 

Governo reduz para zero o imposto incidente sobre importação de pneus de caminhão

A CNTA participou de uma reunião realizada pelo Ministério da Infraestrtura nesta quarta-feira (15) para alinhamento das demandas do transporte de cargas líquidas perigosas. Estiveram presentas na discussão representantes de transportadores autônomos e de empresas transportadoras do segmento, além da ANTT e do DENATRAN.  


O assunto principal da reunião foi em relação à necessidade da emissão das Autorizações Especiais de Transporte (AET’s) para o segmento. As contribuições feitas pela CNTA sobre o assunto tiveram como foco a necessidade da desburocratização do processo e da redução dos custos de operação dos transportadores autônomos.  


A CNTA também se comprometeu a emitir um ofício para a PRF solicitando maior fiscalização dos conhecidos “caminhões brancos” (FOB), que realizam o transporte de combustível e líquidos perigosos mas sem as devidas autorizações e condições técnicas.
 

Outro assunto abordado foi a continuidade da fiscalização do Piso Mínimo de Frete por parte da ANTT e suas devidas autuações quando do não cumprimento por parte dos embarcadores. 

Transporte de cargas líquidas perigosas é tema de reunião no Ministério da Infraestrutura


A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a resolução que estabelece regras gerais e coeficientes do Piso Mínimo do Frete.


A resolução faz parte do segundo ciclo de estudos realizado pela ESALQ-LOG, que foi contratada pela ANTT para aprimorar a metodologia de cálculo do frete mínimo. 
 

No novo texto foi contemplada a inclusão de uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e a inclusão da operação de transporte de alto desempenho.
 

Também foi incluído como custo fixo de cálculo a diária para os caminhoneiros e a atualização monetária de alguns insumos, como pneus e manutenção.
A resolução também determina que para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados valores de lucro e despesas de administração, tributos, taxas e outros itens não previstos. 
O texto também deixa claro que a ANTT poderá utilizar-se das informações do CIOT para comprovação das infrações previstas pela Lei.
Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC).
A resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2020.

ANTT publica resolução que estabelece regras para o Piso Mínimo do Frete

A CNTA participou nesta segunda-feira de uma reunião no Ministério da Infraestrutura para discutir o aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Participaram da discussão representantes das instituições de pagamento eletrônico de frete, caminhoneiros autônomos e da ANTT.  

Um dos pontos abordados na reunião foi sobre o direito do caminhoneiro em escolher a forma de recebimento do frete e a obrigação das IPEF’s em fornecer estas opções a ele. Foi enfatizada a necessidade do transportador cobrar seu direito de escolha e exigir da ANTT o cumprimento da regra, para que assim, seja coibido o fato dos contratantes determinarem a forma de pagamento.  

Também foi discutida a tarifação para a realização de operações bancárias, como saques e transferências. Isto porque, a resolução prevê que as IPEFs devem garantir pelo menos quatro saques mensais sem custo ao caminhoneiro.  

Outro assunto foi com relação ao critério para o cálculo da distância do frete, pois pode haver rotas distintas para a realização do transporte, sendo que a resolução determina que o valor do frete mínimo deve constar no CIOT.  

Por fim, a Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF)   e a CNTA acordaram em criar uma Câmara de Conciliação dentro da CNTA envolvendo reclamações por parte de autônomos quanto à atuação das IPEFs, procurando assim, identificar o problema, analisá-lo e buscar a melhor solução. 

 Uma nova reunião foi marcada para o dia 13 de fevereiro para dar sequência ao trabalho. 

Aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização é discutido em reunião

Na manhã desta quinta-feira (19), a CNTA participou da solenidade de lançamento do Programa Roda Bem Caminhoneiro, criado pelo Ministério da Cidadania. A nova iniciativa prevê o fomento do cooperativismo no transporte rodoviário de cargas através de incentivos com infraestrutura e assessoramento técnico, voltado ao caminhoneiro autônomo. 


 O ministro da pasta, Osmar Terra, destacou durante o lançamento que o programa será um instrumento de equilíbrio para o mercado. “Há um desequilíbrio entre o transportador autônomo e quem transporta em grande escala. O que nós estamos proporcionando aos caminhoneiros nesse momento é terem a oportunidade de ter escala, de se organizarem em cooperativa”, enfatizou. 


O presidente da CNTA, Diumar Bueno, presente na composição da mesa, destacou em sua fala que  a união e o trabalho cooperado, quando bem geridos, trazem resultados efetivos para o caminhoneiro e que a CNTA, como entidade de representação máxima da categoria não poderia deixar de estar presente e apoiar a iniciativa, enfatizando que “será um grande desafio dada a enorme complexidade do mercado de fretes, considerando a dimensão territorial do país e as peculiaridades que envolvem as diversas operações de transporte de cargas.” 


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também acompanhou o lançamento e reforçou seu posicionamento sobre a importância do cooperativismo para a categoria, fazendo um retrospecto das ações que foram desenvolvidas em 2019, com o louvável reconhecimento pelo trabalho conjunto e colaborativo feito junto com a CNTA.


O Roda Bem Caminhoneiro selecionará 100 cooperativas – novas ou já existentes – para receberem um kit que contará com tanque de abastecimento, escritório-contêiner equipado com computador e um aplicativo de gestão. 
 A gestão do Programa ficará por conta de uma cooperativa que venceu o edital lançado em novembro, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes).


O prazo de implantação da iniciativa é de 18 meses. 

Clique aqui e assista a manifestação da CNTA 

Ministério da Cidadania lança programa de incentivo às cooperativas de caminhoneiros

A diretoria colegiada da ANTT acabou de aprovar a nova resolução que regula o Pagamento Eletrônico de Frete, estabelecendo a obrigatoriedade da geração do CIOT para todas as operações de transporte, medida conhecida como “CIOT para todos”. A regra atende o pedido da categoria e, desde a implantação do CIOT, a CNTA vem reivindicando que sua obrigatoriedade seja estendida à todos e não somente quando envolver autônomos ou equiparados.


 O inteiro teor da nova resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União. 

ANTT aprova “Ciot para todos”

A CNTA tratou na manhã de hoje (11), com o Ministério da Infraestrutura, sobre a nova resolução do CIOT, tendo em vista a expectativa da categoria de que a norma fosse publicada logo após o assunto ter sido deliberado na reunião do Fórum do TRC, realizado na semana passada (04 e 05/12).
 Em contato pessoal com o Ministro Tarcísio Freitas, o ministro assegurou que a nova resolução será votada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, que ocorrerá entre os dias 17/12 ou 18/12.
 A CNTA se manterá atenta com relação ao assunto e aguarda o posicionamento da ANTT na próxima semana, conforme nos informou o ministro. 

Ministro da Infraestrutura informa CNTA de que CIOT será votado na próxima semana

A CNTA acabou de fazer sua manifestação oral durante a sessão presencial da audiência pública da ANTT nº 17/2019 sobre o 2º ciclo de estudos do Piso Mínimo do Frete realizado pela ESALQ. 


 O representante da CNTA, o advogado Alziro da Motta, fez duas contribuições para o aprimoramento das novas planilhas, sendo elas a alteração da redação para melhor clarificar as definições de Piso Mínimo de Frete e o aumento em 30% sobre o valor proposto (R$ 30,20) para os pernoites.


 As contribuições da entidade também serão protocoladas por escrito.


 Clique aqui e confira a manifestação da CNTA.  

CNTA faz manifestação durante audiência pública do Piso Mínimo do Frete

A CNTA tomou posse como membro da Câmara Temática de Transporte Rodoviário (CTTR) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A solenidade ocorreu em Brasília na manhã desta segunda-feira (25). 
 No total, o Contran possui cinco câmaras temáticas sendo elas de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV); de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES); de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET); de Esforço Legal (CTEL); e de Transporte Rodoviário (CTTR).
 Para cada uma das câmaras, foram disponibilizadas 23 vagas que foram divididas entre um representante de um dos Ministérios que compõem o Contran, um representante do Denatran, um do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um da Polícia Rodoviária Federal (PRF). cinco representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, ou rodoviário, ou de policiamento e fiscalização dos estados ou do Distrito Federal; cinco representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos municípios, e oito especialistas de segmentos da sociedade relacionados com o trânsito e com a temática da respectiva Câmara.
 A CNTA foi selecionada para ocupar duas dessas vagas e os representantes escolhidos atuarão de 2019 a 2021, subsidiando com embasamento técnico as decisões do Contran. 

-

Notícias Recentes