A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

Nos dias 9 e 10 de outubro, a CNTA participou da 34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pelo Ministério da Infraestrutura, em Brasília. A extensa programação do evento contou com a participação de diversos órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor. Vários projetos em prol da categoria foram apresentados ao longo do evento. 


Dentre as novidades apresentadas estão: 

- A resolução da ANTT que alterará as regras no transporte rodoviário de cargas, sendo que uma das principais mudanças é a inclusão do “CIOT para todos”.  

-  A apresentação da ESALQ para as novas planilhas do Piso Mínimo do Frete que contemplará novos itens de custo, como por exemplo, a diária do caminhoneiro; 

- A Criação do Cartão Saúde do Caminhoneiro pelo Ministério da Saúde, que trata-se de um documento que reunirá todas as informações básicas de saúde do profissional e auxiliará no acompanhamento do atendimento do mesmo; 

- O Ministério da Saúde também divulgou a flexibilidade no atendimento do caminhoneiro nos postos de saúde. A partir de agora, o profissional que estiver em trânsito não será atendido apenas pela unidade do bairro em que reside; 

- A Petrobrás apresentou o Cartão Caminhoneiro e os benefícios do produto que oferta a possibilidade do caminhoneiro comprar o óleo diesel quando achar o preço atrativo e poder abastecer pelo mesmo valor em até 30 dias; 

- O Denatran também divulgou alterações em algumas normas do transporte rodoviário de cargas, como o aumento de tolerância de 10% para 12,5% na pesagem por eixo e a alteração de altura máxima permitida para o transporte de cargas vivas de 4,40 m para 4,70 m, sem AET;  

- A Conab divulgou medidas que visam aumentar a adesão das cooperativas e associações na contratação de transporte para suas cargas. Uma das alterações é a permissão da entrega dos envelopes eletronicamente, sem mais a necessidade de fazer a entrega presencial; 

- O Ministério da Infraestrutura divulgou a primeira fase do aplicativo InfraBR que trará a possibilidade do caminhoneiro orçar seus fretes com base no Piso Mínimo do Frete de maneira rápida e segura; 

- O Sest/ Senat divulgou suas ações em andamento e destacou a parceira firmada com a CNTA para a elaboração de um programa de capacitação específico para o caminhoneiro autônomo; 

- A CNI detalhou o andamento do projeto que está desenvolvendo junto ao Sebrae para criar uma modalidade de contratação direta do caminhoneiro autônomo, sendo que a CNTA participa em conjunto sobre o estudo desse tema, no âmbito da Casa Civil e Ministério da Economia; 

- BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil apresentaram as linhas de créditos disponíveis para os caminhoneiros autônomos e programas para regularização de dívidas.  

Ao longo das apresentações, a equipe do Minfra abria espaço para que os demais participantes do Fórum fizessem contribuições aos projetos. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, esteve presente no final do primeiro dia de trabalhos e no encerramento da reunião na quinta-feira (10). Em sua fala, o ministro reforçou o compromisso com a categoria mas enfatizou que é necessário ter consciência que existem questões inerentes à realidade econômica. “Nós vamos trabalhar o tempo todo. O Fórum como o próprio nome diz é permanente e a atenção do Ministério com essa categoria que é tão importante também será permanente”, destacou 

34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas apresenta diversas novidades para o setor

Na tarde desta quarta-feira (25), a CNTA participou da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
 A nova Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Nereu Crispim, que recentemente visitou a sede da CNTA em Brasília e convidou o presidente da entidade, Diumar Bueno, para participar da solenidade. 

A visita do parlamentar à CNTA também resultou na perspectiva de ações conjuntas em prol da categoria. 
Em sua fala durante o lançamento, Diumar Bueno parabenizou o deputado Nereu Crispim pela iniciativa de criar uma frente específica ao caminhoneiro e reforçou a disposição da CNTA em colaborar e discutir projetos que tragam melhorias para as condições de trabalho e remuneração do autônomo. 

CNTA participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo

A CNTA através do presidente Diumar Bueno, participou da solenidade de abertura da 21ª edição da Expo de Transportes do ABCD promovida pelo Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros). Também estiveram na cerimônia o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid Junior, o diretor da ANTT, Marcelo Prado e a representante da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário Multimodal e de Cargas (SUROC), Rosimeire Lima de Freitas.
 O evento é considerado a segunda maior exposição do setor de transportes de São Paulo e reúne as maiores novidades do segmento, tanto em relação à caminhões, como autopeças e implementos.
 A CNTA parabeniza o presidente do SINACEG, Jaime Ferreira dos Santos pela organização do evento. “É muito importante ver entidades realizando ações tão representativas para o setor rodoviário de cargas como a SINACEG vem fazendo”, destaca o presidente da CNTA.
 A exposição ocorrerá até este sábado (21) no Pavilhão Vera Cruz. A expectativa é de que 30 mil pessoas passem pelo local. 

CNTA prestigia a 21ª edição da Expo Transportes do ABCD organizada pelo SINACEG

A FETRABENS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo) realizará a 5ª edição do Seminário Encontro Fetrabens e a 11ª Festa do Dia Nacional do Caminhoneiro. O evento acontecerá nos dias 12, 13, 14 e 15 no Hotel Fazenda Recanto Angaturama.  

 O presidente da entidade, Norival de Almeida e toda a equipe da Fetrabens, prepararam uma extensa programação para a categoria, composta por palestras, apresentações e atividades de lazer.  

 A CNTA prestigiará o evento e o presidente da entidade, Diumar Bueno, fará uma apresentação no Seminário. 

Fetrabens realizará Seminário e a Festa Nacional do Caminhoneiro

O deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) visitou a sede da CNTA na manhã desta quinta-feira (29), para uma reunião com o presidente da entidade, Diumar Bueno.   

O deputado é responsável pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e vem dialogando com vários agentes do segmento para se aprofundar nas principais pautas da categoria.  

 Por ser a entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros, o parlamentar fez questão de estreitar o contato com a CNTA e dialogar abertamente sobre as perspectivas para o setor. O encontro resultou na projeção de parcerias de ações em prol da categoria. 

Nereu Crispim também convidou o presidente da CNTA para fazer uso da palavra durante o cerimonial de lançamento da Frente Parlamentar que ocorrerá no dia 25 de setembro e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, como por exemplo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. 

 Diumar Bueno aceitou o convite e demonstrou satisfação com o estreitamento do diálogo com os parlamentares. “Este é mais um grande passo para que a categoria tenha sua merecida atenção nas discussões dos parlamentares e senadores”, avalia. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo visita a sede da CNTA

Dando sequência às negociações do Piso Mínimo do Frete entre caminhoneiros e embarcadores, aconteceu uma nova rodada de reuniões coordenada pelo Ministério da Infraestrutura nesta terça-feira (13). 

Pela manhã, a reunião foi composta por cerca de 30 pessoas e contou com a apresentação formal da contraproposta dos embarcadores em relação ao que foi proposto pelos caminhoneiros após um amplo trabalho da categoria sobre os percentuais adicionais ao Piso Mínimo e sua respectiva minuta.  

A proposta inicial abrangeu três pontos. Sendo eles: 

1. Estabelecer tabela de caráter referencial; 
2. Praticar valores adotados pelo mercado 
3. Incentivar a contratação direta do caminhoneiro (seja cooperativa ou pessoa física).  

A proposta de tabela referencial foi rechaçada pela categoria e os embarcadores se comprometeram a apresentar até quinta-feira (15) uma segunda proposta nos seguintes termos:  

1. Manter o caráter vinculativo do PMF, passando a valer a tabela produzida pela ESALQ; 
2. Equacionar em reuniões conjuntas os parâmetros da ESALQ para que se revise os valores o mais breve possível, atendendo as normativas pertinentes. 
3. Mobilizar os representados (embarcadores) para o cumprimento da tabela; 
4. Manter reuniões periódicas para avaliar a evolução do setor e buscar novas soluções daquilo que for convergente entre embarcadores e caminhoneiros. 

A CNTA e as demais lideranças da categoria, continuam acompanhando as discussões sobre as negociações que decorrerão ao longo desta semana. 

Embarcadores apresentam contraproposta para negociação do Piso Mínimo do Frete


CNTA informa o resumo das negociações desta semana sobre o acordo do Piso Mínimo do Frete:

Seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, diversos representantes dos autônomos se reuniram na sede da CNTA em Brasília para iniciar o alinhamento das propostas que iriam apresentar para os demais setores. Caminhoneiros, lideranças e representantes da base sindical da CNTA passaram o dia todo estabelecendo metodologias e identificando as divergências de valores nas planilhas da última Resolução da ANTT. 

Divididos em grupos por cada tipo de carga, estudaram detalhes do documento. As equipes ficaram até meia noite debruçadas neste trabalho.

Na tarde da terça-feira (30), o cronograma do Ministério da Infraestrutura previa a rodada de negociações para discussão do acordo com os demais setores, sendo eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os caminhoneiros autônomos foram para a reunião preparados para iniciar as rodadas de negociações já divididos em grupos de discussão. No entanto, as outras entidades apontaram não estarem preparadas para o início dos trabalhos e solicitaram uma proposta inicial dos caminhoneiros autônomos para ser enviada às suas bases.

Mais uma vez os caminhoneiros demonstraram união e organização e se uniram para formatar uma proposta. Ao longo de todo o dia, os grupos definiram valores para serem incluídos no item “adicional” da resolução do Piso Mínimo do Frete, contemplando percentualmente  um adicional para garantir a adequada retribuição do trabalho prestado pelo caminhoneiro autônomo. 
No final da tarde, os representantes apresentaram ao Governo uma planilha com os percentuais adicionais, chegando inclusive, a um consenso entre os embarcadores presentes da operação de carga líquida perigosa. 

O Governo ficou responsável por apresentar a proposta aos demais setores, insistir com a agilidade no processo de negociações e os caminhoneiros enfatizaram o interesse pela conclusão das negociações ainda na semana.

O Ministério da Infraestrutura convocou os participantes para outra reunião na tarde desta quarta-feira (31). A equipe do Ministério informou que a proposta dos caminhoneiros havia sido entregue à CNA, CNI e CNT na noite anterior pelas mãos do próprio ministro Tarcísio Fretas, que por sua vez, solicitou máxima urgência das entidades na análise e apresentação de uma resposta.

Ao receberem a proposta, os embarcadores e as empresas de transporte, solicitaram uma minuta especificando os termos para acompanhá-la. Essa minuta foi elaborada pelo Ministério como texto base para ser avaliado por todos.

Novamente a categoria se uniu para análise do texto minuta e e no final da tarde do mesmo dia finalizaram um texto complementar à minuta para acompanhar a proposta de valores percentuais apresentada no dia anterior. Neste texto, a categoria incluiu a necessidade do CIOT para todos para garantir fiscalização.

A equipe jurídica da CNTA ficou responsável por formatar o texto da minuta discutido em conjunto, incluindo as sugestões aprovadas pelos presentes.

O Governo fez um grande reconhecimento ao trabalho incansável da categoria, que demonstrou muita organização e agilidade ao longo do processo. 

No entanto, as negociações que estavam previstas para serem encerradas ainda esta semana, vão se estender, em virtude da solicitação dos demais setores que pediram mais tempo para analisarem internamente as propostas apresentadas que serão encaminhas pelo Governo a eles. 
Sob protestos a categoria aceitou, mas deixou claro o senso de urgência e a necessidade dos demais setores também se empenharem na negociação. 

Resumo da semana sobre as negociações do acordo do Piso Mínimo do Frete

Com organização, união e disciplina, os representantes dos caminhoneiros autônomos cumpriram o cronograma de trabalho estabelecido pelo Governo Federal e apresentaram uma proposta de ajuste à Resolução do Piso Mínimo do Frete para negociação com os demais agentes do transporte rodoviário de cargas.  

Desde a segunda-feira (29), diversas lideranças da categoria ficaram debruçadas na revisão dos valores afim
de chegar a um consenso de remuneração adequada conforme combinado com o
ministro da Infraestrutura. A programação definida pelo Governo previa grupos
técnicos de trabalho divididos por tipos de carga com participação de todos os
setores em cada um deles para que na quarta-feira (31) já fosse assinado o
acordo.  

As equipes responsáveis pela discussão do líquido perigoso, caminhoneiros e contratantes, conseguiram chegar a um consenso de valor.  

No entanto, as demais partes envolvidas na negociação das outras operações, sendo elas a CNA, CNI e CNT não apresentaram propostas. A CNT solicitou um prazo maior para que fosse analisado o que foi apresentado pelos caminhoneiros autônomos. Já CNA e CNI demonstraram receptividade na proposta.  

Os diálogos serão retomados na tarde de amanhã coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.  

Caminhoneiros concluem proposta para Piso Mínimo do Frete

A reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com as lideranças dos caminhoneiros autônomos na tarde desta quarta-feira (24), finalizou uma rodada de encontros promovida pelo Governo com todos os agentes envolvidos na operação de transporte rodoviário de cargas, sendo eles os embarcadores, transportadoras, produtores e autônomos, afim de estabelecer um consenso sobre o Piso Mínimo do Frete.  

O ministro informou à categoria que tanto embarcadores como transportadores, se dispuseram a discutir valores mais adequados para compor o Piso Mínimo do Frete, ressaltando a necessidade de selar a paz entre os setores. 

Por isso, o Governo propôs um acordo coletivo que deverá ser firmado com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as categorias envolvidas.  

O trabalho para revisão de um novo documento terá início na próxima semana e será feito através de comissões compostas por representantes de todos os setores e divididas pelos 11 tipos de operações constantes nas planilhas do Piso Mínimo do Frete.  

A CNTA participou ativamente da reunião através dos representantes dos sindicatos e federações da sua base e junto com as demais lideranças dos caminhoneiros que estavam presentes, concordou com a proposta apresentada pelo ministro.   

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, no uso da palavra, colocou a entidade à disposição para auxiliar nas discussões do acordo coletivo, fornecendo tanto sua estrutura como o assessoramento técnico, jurídico, burocrático e financeiro. 

Governo apresenta nova sugestão para os impasses do Piso Mínimo do Frete

A CNTA concluiu nesta quarta-feira, um estudo técnico que revisou todo o documento publicado pela ANTT, afim de avaliar se os valores são realmente adequados com o custo da operação de fretes.  

Na avaliação técnica da entidade, foi constatado alguns pontos que causaram estranheza quanto aos parâmetros utilizados. 

Item 1 - Equipamentos e condições operacionais diferentes apresentarem o mesmo valor para cálculo.  

Item 2 - Não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos. 

Item 3 -  A diferença média de deslocamento entre o conjunto e o veículo trator é de 14,3%, ou seja, os valores atribuídos somente ao cavalo mecânico estão 14,3% em média menor que o do conjunto. Já na carga e descarga a diferença é de 16,6%. 

Item 4 - Na carga geral, apesar do valor dela se aproximar bastante do granel sólido, quando se compara, mais uma vez os valores do cavalo mecânico, verifica-se uma diferença significativa para as faixas de 5 e 6 eixos.
Outro ponto levantado pela CNTA nas audiências públicas e que não foi contemplado pela Resolução, é a necessidade de ser incluída nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite.  

Além deste item prioritário, outros itens não contemplados como as despesas de administração e tributação, inerentes à operação de frete, devem ser inseridos no cálculo, pois a lei define que o Piso Mínimo de Fretes deve refletir o custo operacionais totais do transporte.


O estudo da CNTA será apresentado na reunião desta quarta-feira (24), para o ministro Tarcísio Freitas. 

CNTA apresentará avaliação técnica da Resolução do Piso Mínimo em reunião com o ministro da Infraestrutura

Durante o segundo dia de programação da 33ª Reunião do Fórum TRC, o MINFRA informou que está em parceria com o SEST SENAT para oferecer apoio ao caminhoneiro em ambientes próximos às rodovias, qualificando os serviços como modelos de Pontos de Paradas de Descanso (PPDs).

Existem ações do MINFRA para estruturação de PPDs junto à iniciativa privada também, na modalidade de parcerias. Os critérios estão sendo elaborados e envolvem também as mesmas ações junto às empresas que atuam nas rodovias concessionadas.

Sobre o painel que tratava da Portaria 944/2015 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, esteve presente a representante da Secretaria do Trabalho, pasta atualmente pertencente ao Ministério da Economia, a qual informou que a análise e revisão da norma dependerá do diálogo e do entendimento mútuo entre os atores do setor e colocou o a secretaria à disposição de todos, enfatizando que a transparência das ações é regra que será obedecida à risca para esse e todos os projetos do Governo que envolvam a participação da sociedade civil.  

No período da tarde, a ESALQ-LOG fez a apresentação da proposta de regulação do Piso Mínimo de Fretes, demonstrando quais foram as medidas revistas para a definição da nova metodologia para a política nacional de pisos mínimos do TRC que refletirão em novos valores para a planilha de fretes a ser divulgada semestralmente pela ANTT.

As alterações propostas pela ESALQ-LOG, levando em conta todo o conjunto de manifestações e contribuições recebidas nas Audiências

Públicas promovidas pela ANTT são as seguintes:

Implemento rodoviário: Criação de uma tabela de pisos mínimos para situações em que ocorra a contratação apenas do veículo automotor de carga (não contratação do implemento/semirreboque)

Novos Eixos: Inclusão de veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Conteinerizada”; veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Perigosa (conteinerizada)”; Veículos de 7 e 9 eixos para a classe de carga “Neogranel”.

Velocidade: Alteração da velocidade média para 60 quilômetros por hora, para todas as combinações veiculares e de cargas.

Tempo de Carregamento e Descarregamento: Alteração para 5 horas no tempo total de carregamento e descarregamento nos veículos de 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos.

Horas trabalhadas: Alteração para um total de 168 horas trabalhadas por mês para todas as combinações veiculares e classes de produtos. Tal valor é correspondente ao limite estabelecido pela legislação brasileira de oito horas diárias de trabalho. Para fins de cálculo, foi considerado ainda um total de 21 dias de trabalho por mês.

Custo de Risco de Acidente ou Roubo de Composição Veicular: Inclusão do implemento rodoviário no custo relacionado ao seguro do veículo (combinação veicular completa).

Preço do diesel: Atualização do valor junto ao site da ANP para a primeira semana do mês de junho de 2019, referente ao preço ao consumidor (valor utilizado: R$3,721 por litro).

Preço dos Pneus e Recapagem: Atualização baseada em um novo levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores de referência são (quartil de maior eficiência): R$ 1.730,63 por pneu para pneus de tração; R$ 1.606,92 por pneu para pneus direcionais;  R$ 583,00 por pneu para a recapagem.

Valor de Aquisição do Caminhão-Trator: Atualização dos preços via consulta à Tabela FIPE.  

Valores do IPVA e do Licenciamento: Atualização baseada no levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores utilizados no modelo de custeio de transporte são (quartil de maior eficiência): 1,0% para a taxa do IPVA; R$ 84,00 para a taxa de licenciamento. 

CNTA acompanha segundo dia da 33ª Reunião do Fórum TRC

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei 32/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes, que obriga motorista que causar acidentes, em virtude do consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto também prevê o ressarcimento dos eventuais gastos do SUS com o tratamento do próprio motorista. 


O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

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