A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

Nesta quarta-feira (19), a CNTA e o Ministério da Infraestrutura através da Secretaria de Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa o aperfeiçoamento e alinhamento de trabalhos em prol do caminhoneiro autônomo.
A cerimônia de assinatura do ACT ocorreu na SNTT com a presença do secretário nacional Transportes Terrrestres do MInfra, Marcello da Costa, e do presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

O acordo impactará de maneira significativa no desenvolvimento de ações efetivas para a categoria, possibilitando a construção de um plano de trabalho focado nas demandas dos caminhoneiros. O documento formaliza a parceria permanente entre o Governo e a CNTA e estabelece um trabalho contínuo para o cumprimento de ações para o setor. 

Para o presidente Diumar Bueno, a assinatura do ACT demonstra que o caminhoneiro tem conquistado seu espaço na construção de políticas públicas. “A formalização dessa parceria de trabalho entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura demostra uma disposição efetiva do Governo para que sejam desenvolvidas ações que beneficiem a categoria. Nossa lista de trabalho é extensa e pretendemos usar esse espaço de trabalho para efetivar projetos importantes que impactarão na rotina do caminhoneiro autônomo”, analisa. 

Segundo o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello da Costa, a assinatura demostra o empenho do Governo Federal em trabalhar pela categoria. “Vamos modernizar, expandir e melhorar a infraestrutura brasileira de transportes. A missão do MInfra é fazer com quem promove um dos mais importantes trabalhos para os brasileiros, tenham o maior número de benefícios possíveis”, afirmou. 

Ministério da Infraestrutura e CNTA assinam Acordo de Cooperação Técnica

O Governo Federal lançou na tarde desta terça-feira (18), o Programa Gigantes do Asfalto em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O programa desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Economia prevê soluções para o caminhoneiro objetivando a redução da burocracia, facilitação do crédito e otimização da revisão de regulamentações do transporte de cargas. 

O Ministério da Infraestrutura apresentou o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como um solucionador para redução da burocracia nas estradas e inibição da atuação de atravessadores no trabalho do caminhoneiro. A iniciativa prevê a unificação de cerca de 90 documentos referentes à contratação de frete em apenas um documento eletrônico. 

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o DT-e auxiliará na fiscalização e na isonomia do caminhoneiro. “Representa a libertação dos caminhoneiros das mãos dos intermediários e libertar o caminhoneiro é proporcionar mais renda, mais dinheiro que vai sobrar no final do mês para manutenção do equipamento e para botar comida dentro de casa”, explicou o ministro. 

Foi apresentado também a antecipação de recebíveis de frete utilizando-se o DT-e. O caminhoneiro poderá descontar em  agências bancárias, como as da Caixa Econômica Federal, o valor do frete com taxa de juros reduzida. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida impactará no aumento de 15% a 20% na renda líquida do caminhoneiro, inibindo a atuação de atravessadores do processo. Além disso, o Governo defende que a medida fortalecerá a formalização pois permitirá que o caminhoneiro crie um histórico de crédito que permitirá ao caminhoneiro a contratação de outros serviços financeiros com juros mais baixos. 

Os limites de tolerância de pesagem também serão alterados. A pesagem passa a ser por peso bruto total até 50 toneladas e terá que cumprir a tolerância de 5%. A partir das 50 toneladas a tolerância aumentará para 12%. 

Algumas regras de remoção e retenção também serão adaptadas. Segundo o ministro Tarcísio, se for identificado um problema mínimo, será dada a oportunidade de o caminhoneiro prosseguir a viagem e, posteriormente, resolver o problema. Já nos casos em que for identificada a necessidade de retenção e o caminhoneiro não puder retirá-lo no final de semana, não será cobrada taxa de estadia. 

O governo irá disponibilizar internet nas rodovias através do Ministério da Telecomunicações bem como frequência de rádios ao longo das rodovias com concessão. 

Como fruto do trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, a CNTA foi convidada pelo Governo para participar da cerimônia onde testemunhou sólida demonstração da atenção do Governo Federal para com a categoria dos caminhoneiros autônomos. 

Governo lança Gigantes do Asfalto: pacote de medidas para o setor de transporte

Ser autônomo é ser dono do próprio negócio. Para oferecer um serviço de excelência, fazer a manutenção do veículo e ter lucro no fim do mês, todo caminhoneiro precisa ser um bom gestor. Foi pensando no desenvolvimento desse profissional que a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o SEST SENAT uniram forças para criar a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas. 

As entidades identificaram que habilidades são indispensáveis na formação dos caminhoneiros autônomos e propuseram um caminho de aprendizagem em cinco módulos (veja abaixo). 

Os alunos ficam livres para cumprir o conteúdo EaD na sequência que for conveniente. A capacitação se completa com o curso presencial de Eficiência Energética, que é oferecido nas unidades operacionais do SEST SENAT. A prova prática é realizada nos simuladores de direção do SEST SENAT. Ao concluir todos os módulos e com a aprovação na prova prática, o caminhoneiro recebe a Certificação Profissional. 

Para os autônomos, a conquista da certificação traz novas oportunidades profissionais. Assim, eles “se garantem”, por exemplo, na hora de calcular o frete ou de fechar um contrato de serviço. Do ponto de vista das transportadoras que compõem seus quadros com motoristas autônomos, também é um bom negócio. A certificação atesta que aquele profissional já está maduro e pode assumir novas responsabilidades e missões importantes. 

Para saber mais sobre a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas, acesse ead.sestsenat.org.br/certificacao-autonomos. 

Veja o conteúdo que a CNTA e o SEST SENAT prepararam para incrementar o desempenho desses profissionais: 

1º MÓDULO - Uma boa prosa, um bom negócio 

5. Ética no trabalho e relacionamento interpessoal 

6. Comunicação e resolução de conflitos 

2º MÓDULO - O melhor caminhoneiro que há em você 

3. Legislação do transporte rodoviário de cargas 

4. Como elaborar um contrato e conhecimento de transporte 

1. Gestão do frete no transporte de cargas 

4. Como controlar os custos do seu frete 

2. Atitudes para preservar o meio ambiente no transporte de cargas 

3. Segurança e saúde no transporte de cargas 

5. Alongamento e qualidade de vida na rotina do motorista 

7. Câncer de próstata, pele, testículo e pulmão. 

9. Importância da alimentação em relação ao sobrepeso e problemas de saúde como a hipertensão. 

CNTA e SEST SENAT lançam certificação para caminhoneiros autônomos

A entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros autônomos, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou pela primeira vez da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa. 

A CNTA foi uma das entidades convidadas a fazer uso da palavra durante a audiência. 

Clique aqui e confira a audiência e o posicionamento da CNTA  

CNTA participa de audiência do CCJ sobre reforma administrativa

A Secretaria Nacional de Transportes publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a Portaria nº 511 que certifica novos pontos de parada e descanso. 

Os empreendimentos certificados estão autorizados a receber os caminhoneiros para o cumprimento de suas paradas obrigatórias. Os novos PPDs se enquadram nos requisitos da Portaria 5.176/2019 publicada pelo Governo e que estabelece as condições necessárias de infraestrutura e higiene. 

Ao todo, 15 pontos foram certificados. Os novos PPDs estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Pará, Maranhão e Sergipe. 

Governo certifica novos pontos de parada e descanso

Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu a visita do senador Zequinha Marinho (PSC) na sede da entidade em Brasília.
Na ocasião, o parlamentar pôde conhecer mais sobre o trabalho executado pela entidade em prol da categoria e as principais demandas existentes no setor pela visão da CNTA.
A visita resultou no compromisso de ambos os lados para um trabalho de parceria no desenvolvimento de ações que poderão beneficiar o caminhoneiro autônomo. 

Senador Zequinha visita sede da CNTA

Nesta quarta-feira (28), o Contran publicou a Deliberação nº 222, de 27 de Abril de 2021 que prorroga os prazos para realização do exame toxicológico periódico. 

A alteração ocorreu após o pedido da CNTA que oficiou o Conselho Nacional de Trânsito assim que houve a alteração no CTB, no dia 12 de abril. 

Após a solicitação de prorrogação, a CNTA foi inserida no grupo de discussão para adequação dos prazos junto ao Contran e Ministério da Infraestrutura. 

Pedido da CNTA para prorrogação do prazo para exame toxicológico é aceito

Por conta da pandemia de covid-19, Contran estabeleceu novos prazos para realização do teste 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. Publicadas na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU), as novas datas foram decididas por conta da pandemia de covid-19, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), Confederação Nacional do Transporte (CNT),  Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

A Deliberação Contran nº 222, de 27 de Abril de 2021,  estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa realizar o exame com segurança, pra si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados. “O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas. 

FISCALIZAÇÃO – Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão” – no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, todos os condutores forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela abaixo, estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B. 

O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela abaixo e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste. 

Agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela abaixo, independente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não. 

LABORATÓRIOS  – Os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach. 

Governo Federal prorroga prazo para realização de exame toxicológico periódico (confira os prazos)

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 12 de abril e trouxe diversas mudanças. Uma das principais alterações para o caminhoneiro autônomo é a validade do exame toxicológico obrigatório. 

A partir de agora, ele deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses com previsão de penalidades na falta de cumprimento, no caso de condutores que possuem CNH nas categorias C, D, e E, com vencimento de 5 anos. 

Os profissionais com exames vencidos têm 30 dias para realizarem um novo, após esse prazo, as penalidades poderão ser aplicadas. 

A CNTA já oficiou o DENATRAN solicitando prorrogação do prazo para adequação. 

A CNTA aguarda um posicionamento do departamento e assim que tiver uma resposta, informará a categoria. Por enquanto, o prazo dos 30 dias (a partir 12 de maio de 2021) para exigência e penalização continua valendo e a orientação é que os caminhoneiros que realizaram o exame antes de novembro de 2018, façam um novo. 

DENATRAN avalia prorrogar prazo do exame toxicológico após pedido da CNTA

A CNTA encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando urgência para definição do calendário para imunização contra COVID-19 dos caminhoneiros autônomos e demais profissionais das estradas.
Isto porque, mesmo com a presença da categoria nos grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação, não há expectativa de datas para os caminhoneiros serem imunizados.
Para a entidade, a definição traria tranquilidade e segurança à categoria que permanece, desde o início da pandemia, se expondo aos riscos de contágio para garantir o abastecimento pleno do País.
A CNTA reforça a necessidade do Governo em encarar em caráter de urgência a imunização destes profissionais em razão à importância de seu papel durante este período tão delicado para toda a sociedade.
A entidade destaca ainda que a rotina do caminhoneiro o expõe constantemente ao vírus, seja no uso de ambientes compartilhados como banheiros, restaurantes e pátios de triagem, como também pela falta de assistência caso seja acometido pela doença, uma vez que estará longe de casa e de seus familiares. 

CNTA solicita ao Ministério da Sáude definição de calendário para imunização dos caminhoneiros contra COVID-19

É com pesar que lamentamos profundamente o falecimento na data de hoje do companheiro Edicarlos Geraldi Gelain, também conhecido como Gaúcho, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Cachoeiro do Itapemirim e da Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Cargas na Região Sudeste do Brasil – FETAC-ES. 

 Neste momento, compartilhamos do mesmo sentimento de dor, junto aos familiares, amigos e companheiros de luta na defesa e representação da categoria dos caminhoneiros autônomos. Que Deus conforte à todos. 

Edicarlos, siga na luz e descanse em paz. 

Nota de Pesar

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, no uso de suas atribuições legais, instituiu luto oficial na entidade por três dias, a partir de hoje, 01 de abril de 2021, em razão do falecimento do presidente Edicarlos Geraldi Gelain da Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Cargas na Região Sudeste do Brasil – FETAC-ES, membro do Conselho de Representantes da CNTA. 

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