A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

A Fetrabens realizou, nos dias 12, 13, 14 e 15, o maior evento destinado aos caminhoneiros autônomos no Brasil. Nesta edição, a tradicional Festa do Caminhoneiro e o Seminário Nacional das Entidades dos Transportadores Autônomos ganharam proporções ainda maiores, com quatro dias de programação direcionada exclusivamente para a categoria.

Idealizado pelo presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, o evento ocorre anualmente para celebrar e homenagear os transportadores autônomos no Dia do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro.

O evento, dividido em dois momentos, dá voz e conhecimento à categoria através de um seminário que reúne autoridades e representantes do setor, além de proporcionar momentos de celebração com a Festa do Caminhoneiro, que promove interação e muito lazer entre representantes do setor, a categoria e seus familiares.

O evento aconteceu no Recanto Angaturama, um hotel fazenda do Sindicam SP, projetado para ser o refúgio dos caminhoneiros da região.

A equipe da CNTA acompanhou o evento da Fetrabens e esteve presente nos painéis que integraram o Seminário. A Confederação aproveitou a oportunidade para falar sobre a Pesquisa do Caminhoneiro, pautas importantes do judiciário e a atuação da entidade em nível nacional.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do evento e fez uma homenagem, entregando o Troféu Volante de Ouro ao presidente da Fetrabens e vice-presidente da CNTA, Norival de Almeida, em reconhecimento à sua essencial atuação na construção da história da entidade e na defesa da categoria.

A CNTA estende seus cumprimentos a toda a equipe da Fetrabens pelo grande evento realizado e acredita que ações como essa fortalecem a categoria por meio da união e do diálogo.

Fetrabens promove quatro dias de evento para celebrar o dia do caminhoneiro

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) no Senado discutiu o Projeto de Lei 2736/2021, que vem sendo chamado de “PL do fim do Vale-Pedágio”. A proposta acaba com a obrigatoriedade do Vale-Pedágio ser pago em modelo próprio, como ocorre há mais de 20 anos.

A CNTA é contrária ao projeto porque ele permite e facilita que o valor do Vale-Pedágio seja embutido no pagamento do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no momento em que prevê somente a menção do repasse do vale nos documentos do transporte. “O projeto como está fulmina a Lei do Vale-Pedágio”, afirmou o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta. 

A ANTT também esteve na reunião e se posicionou contrária ao projeto. “A gente vislumbra uma dificuldade de cumprir o nosso papel de fiscalização”, afirmou a Gerente de Regulação da ANTT, Claude Ribeiro.

O Ministério dos Transportes também é contrário ao projeto, que ainda não tem data para ser votado no Senado. “Aprovando essa lei como está, ela tende a trazer retrocesso para o setor. Não é o que o governo quer, não é produtivo”, disse o Coordenador geral de concessão de Rodovias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é mais uma entidade contrária ao PL. “Se nós retirarmos o Vale-Pedágio, nós seremos retrógrados diante do Free Flow que é a grande modernização do transporte rodoviário” , afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

A CNTA vai continuar atuando contra o PL do Fim do Vale-Pedágio 

Lei do “fim” do Vale-Pedágio é discutida no Senado

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início na última semana à aplicação em campo da Pesquisa do Perfil Caminhoneiro Autônomo 2024. O novo estudo trará dados inéditos do transportador autônomo sobre seu perfil pessoal, percepções sobre o mercado e sua realidade na profissão.

As novas informações também trarão um comparativo com os dados obtidos pela pesquisa realizada em 2022, possibilitando uma análise sobre a evolução da profissão neste período.

A entidade contratou a empresa AGP Pesquisas para conduzir a aplicação do estudo, que será feito em campo nas cinco grandes regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A CNTA divulgará os resultados no início do segundo semestre e pretende reunir representantes do setor e do Governo para discutir os dados obtidos pela pesquisa e os pontos de atenção quanto à realidade do transportador autônomo. 

CNTA deu início à nova pesquisa de perfil do caminhoneiro autônomo

Está marcada para a próxima quinta-feira (23), no Senado Federal, a audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 2736/21, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento do vale-pedágio em modelo próprio. A CNTA é uma das entidades do setor convidadas para o debate e irá defender a manutenção da lei do vale-pedágio, sem flexibilizações propostas pelo projeto. Há mais de 20 anos o pagamento ao caminhoneiro é feito por meio de modelo próprio estabelecido pela ANTT, e na avaliação da CNTA, se for permitido o repasse por meio de PIX, como prevê o projeto, aumenta-se o risco de que o valor do vale seja embutido no valor do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro.

Consultadas pela CNTA, a ANTT e a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, também se manifestaram contrárias ao projeto. A audiência pública foi marcada pelo Senador Laércio Oliveira, depois que a CNTA pediu o adiamento da votação do projeto em fevereiro. O evento começa às 9h na Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília. 

Audiência Pública para discutir vale-pedágio é marcada para quinta-feira (23), no Senado

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) estão trabalhando juntas em uma pesquisa abrangente que vai beneficiar diretamente os caminhoneiros de todo o Brasil. O objetivo é melhorar os pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas.

Essa iniciativa é uma resposta à Lei 13.103/2015, que pede o estabelecimento de locais de descanso para caminhoneiros. A ANTT colocou esse tema na agenda regulatória para 2023/2024 e agora quer ouvir a opinião direta dos motoristas para moldar esses pontos de parada da melhor maneira possível.

A CNTA irá conduzir a pesquisa junto aos transportadores autônomos, aproveitando sua experiência na realização de pesquisas junto ao público que representam. A pesquisa incluirá uma série de perguntas sobre o que os motoristas consideram importante nos pontos de parada e descanso. Isso envolve tudo, desde os tipos de serviços que devem ser oferecidos até a estrutura sanitária, áreas de refeitório e até mesmo considerações específicas para o público feminino.

Inicialmente, a ação começará com um “piloto” no estado do Paraná, no dia 6 de novembro, para garantir que as perguntas estejam compreensíveis. Em seguida, a pesquisa definitiva será realizada em novembro e, possivelmente, dezembro, para coletar as opiniões necessárias.

A pesquisa não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade de moldar o futuro da regulamentação e da indústria de transporte. Os resultados ajudarão a criar pontos de parada mais seguros, confortáveis e eficientes para os caminhoneiros.

Texto: ANTT – Assessoria Especial de Comunicação 

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ANTT e CNTA se unem para melhorar os pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias

Nesta terça-feira (13), mais um Grupo de Apoio Técnico (GTA) criado através do Acordo de Cooperação Técnica entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura se reuniu para debater assuntos referentes ao setor. Na ocasião, caminhoneiros em conjunto com as equipes da CNTA e do Minfra iniciaram as discussões sobre a Revisão da Resolução ANP 12/2007, que regulamenta a operacionalização de Ponto de Abastecimento. 

A criação dos GTAs é uma iniciativa que objetiva o diálogo direto com a categoria para definição de ações em benefício dos caminhoneiros.  

O transportador autônomo que tiver relatos ou sugestões, poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp ao CNTA Ouvindo Você, no telefone (41) 9 8727-5177. Com base nas contribuições da categoria, a CNTA e o MINFRA definirão as pautas e os grupos de debate.  

Grupo de Apoio Técnico começa a reunir-se

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 8º da Lei Nº 10.209/2001, conhecida como a Lei do Vale Pedágio. 


O artigo questionado pela CNI, prevê a indenização equivalente ao dobro do valor do frete pago pelo contratante ao caminhoneiro, caso o contratante não antecipe o Vale-pedágio no meio próprio definido pela ANTT. A CNI pede a revogação deste trecho da lei que trata da indenização devida ao caminhoneiro.


Ciente da importância da manutenção deste direito do caminhoneiro, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), ingressou com um pedido no STF para ser incluída como amicus curiae – que tem por objetivo fornecer subsídios às decisões dos Ministros do STF e trazer a voz do autônomo  para esta discussão. 


O STF deferiu o pedido da CNTA que passa agora a integrar a ação a fim de defender a permanência deste direito do caminhoneiro. 

STF defere pedido da CNTA para ser incluída como amicus curiae em ação contra a Lei do Vale-Pedágio

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entregou nesta terça-feira (28), um Ofício ao deputado Lucas Gonzalez, declarando apoio ao combate à exploração sexual infantil nas estradas. 


O parlamentar havia declarado no Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que colocaria o tema em discussão na Comissão de Viação e Transportes (CVT).


Lucas Gonzalez recebeu a equipe de assessores da CNTA. A entidade se colocou à disposição no apoio às ações e debates envolvendo o tema. 


Nesta quarta-feira (29), haverá a audiência pública da CVT, na qual o deputado abordará o assunto e mencionará a colaboração da CNTA. 

CNTA manifesta apoio ao deputado Lucas Gonzalez no combate à exploração sexual infantil nas estradas

O Ministério da Infraestrutura lançou nesta segunda-feira (27), em Vila Velha, no Espírito Santo, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


O ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que a nova tecnologia visa a unificação de 20 documentos obrigatórios para operações de transporte no País. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de otimizar o tempo e aumentar a produtividade do setor.


O ministro já havia anunciado em reuniões com a CNTA a criação de um plano de desburocratização para o segmento. 


O projeto piloto será realizado no âmbito da rede de monitoramento “Canal Verde” da ANTT.


Com a nova tecnologia, as informações dos documentos passarão a constar no sistema (DT-e), disponível por meio de um aplicativo de celular. A leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação, será realizada por meio de um chip acoplado ao veículo e vai permitir que o caminhoneiro siga viagem sem precisar ser parado no caminho e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem.


Segundo o ministro, a iniciativa inibiará a atuação de intermediários. “Vamos acabar com a necessidade de intermediários, diminuir a evasão fiscal, trazer justiça tributária e aumentar a arrecadação. A exigência de documentos e procedimentos complicados onera a operação para o caminhoneiro, que sofre com a burocracia e com os altos custos dos serviços de despachante”, disse durante seu pronunciamento. 


Ainda durante a cerimônia de lançamento, ele destacou o diálogo constante com a CNTA. “Quero dar o meu abraço a todos da CNTA. Tenho tido um aprendizado constante com os autônomos. Eu tenho aprendido sobre o transporte rodoviário de cargas, sobre as necessidades da categoria. Sobre como essas pessoas trabalham, geram riquezas e não tem tido o retorno do Estado. Então nosso compromisso é dar retorno a essa categoria”, destacou.

O presidente da FETAC-ES, Edicarlos Gelain e o presidente do  Sinditac – Linhares, Aylton Junior, prestigiaram o lançamento do projeto e representaram a CNTA durante o evento. 

Governo lança projeto piloto do DT-e que unificará 20 documentos obrigatórios no transporte rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou no dia 23 de maio, a última sessão presencial da audiência pública que teve objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores das planilhas do Piso Mínimo do Frete elaborada pela ESALQ.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), contratou um profissional especializado em infraestrutura rodoviária para auxiliá-la na avaliação do estudo proposto pela ESALQ e no levantamento de contribuições para aperfeiçoamento do mesmo.

A confederação protocolou seu levantamento completo dentro do prazo anunciado pela ANTT, mas também apresentou suas sugestões durante a sessão presencial em Brasília, através do engenheiro e consultor contratado, Antônio Lauro Valdívia.

CNTA apresenta propostas para aperfeiçoamento das planilhas do Piso Mínimo do Frete

Na terça-feira (21), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), promoveu uma reunião interna de trabalho com as entidades coligadas. 


O encontro aconteceu na sede da confederação, em Brasília, e teve como objetivo discutir diversos assuntos, entre eles, a apresentação do estudo técnico contratado pela CNTA para avaliar as planilhas do Piso Mínimo do Frete elaboradas pela ESALQ. 

A CNTA contratou um engenheiro especializado para subsidiá-la a elaborar sugestões coerentes e técnicas para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na audiência pública realizada para coletar contribuições. 

O estudo feito pela CNTA foi aprovado pelos presidentes dos sindicatos e federações que estavam presentes na reunião.

Outro tema abordado foi o convênio da CNTA com a ANTT que torna as entidades um canal direto de denúncias para situações de descumprimento de leis do transporte rodoviário de cargas.

O advogado da CNTA, Alziro Motta, repassou todos os detalhes do funcionamento do convênio e alinhou os procedimentos junto às entidades, que por sua vez, já estão aptas a receber as denúncias dos caminhoneiros. 

Outros temas de interesse da categoria também foram colocados em pauta, assim como questionamentos e ponderações das entidades. “Foi uma reunião extremamente produtiva e conseguimos alinhar ainda mais nossas ações. Esta organização é que reflete em um trabalho eficaz para a categoria, pois demonstra seriedade e comprometimento por parte das entidades legítimas. Este foi nosso segundo encontro neste ano e pretendemos torná-los cada vez mais frequentes”, destacou o presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

CNTA realiza reunião de trabalho com entidades da base

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, promoveu nesta quarta-feira (22), o XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A edição deste ano, contou mais uma vez com o apoio institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). 


O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília e teve a participação de autoridades, entidades e lideranças do setor, além da sociedade em geral.


A programação deste ano contemplou a discussão de dois temas que foram abordados em dois painéis ao longo do dia, sendo eles a reforma da previdência e a infraestrutura.  
 

A abertura do evento foi composta por discursos do deputado e presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Eli Côrrea Filho, do presidente da CNTA, Diumar Bueno, do presidente da NTC&Logística, José Helio Fernandes, do deputado Gonzaga Patriota, deputado e vice-presidente da Comissão, Mauro Lopes, do representante da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Ribeiro e do vice-presidente da CNT, Flávio Benatti.  
 

Em sua fala, o presidente da CNTA, Diumar Bueno aproveitou o público formado tanto por representantes autônomos como de transportadoras, para expor a real importância da Lei do Piso Mínimo do Frete para a categoria. “Notamos que está havendo um ataque frontal à Lei do Piso Mínimo, inclusive manifestada aqui neste congresso, por pessoas que não compreenderam que a lei nos oferece um salto de qualidade que reflete em toda a cadeia do transporte rodoviário, desde o embarcador até o consumidor final. Portanto aproveito a ocasião para fazer um apelo. Reconheçam e respeitem as leis que regem o transporte de cargas conquistadas às duras penas pelo esforço e pela luta dos caminhoneiros e que beneficiam todo o setor rodoviário de cargas”, ressaltou.  
 

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do painel de discussões sobre Infraestrutura. Em seu posicionamento, ele destacou a necessidade do Governo passar a fiscalizar com maior rigidez o excesso de peso. “Esta é uma questão que impacta significativamente na qualidade da malha viária do País”, avalia ele.


O painel também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que fez uma apresentação sobre as ações do Governo para melhorar a infraestrutura do transporte rodoviário de cargas, incluindo uma abordagem específica sobre o trabalho desenvolvido para os caminhoneiros, intitulado como Programa do Caminhoneiro. 


Diversas entidades coligadas à CNTA fizeram questão de acompanhar todo o evento e participar ativamente de todas as discussões ligadas ao setor de transporte.

CNTA destaca importância do Piso Mínimo do Frete durante Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas

Nesta terça-feira (21), a diretoria da ANTT divulgou o fim da obrigatoriedade do adesivo de identificação nos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC).


O cadastro no sistema do RNTRC ainda permanece obrigatório, no entanto, o adesivo não será mais uma exigência.


O fim da obrigatoriedade do adesivo terá início em 30 dias. Até lá o transportador deve manter a identificação.


A multa por dificultar a fiscalização durante o transporte, seja por obstrução ou evasão, também sofreu alteração. O valor foi reduzido de R$ 5 mil para R$ 550. 

ANTT divulga fim do adesivo de identificação nos veículos

Na manhã desta terça-feira (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) que priorizará a análise técnica e jurídica para a implementação da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas.  

A medida anunciada pela ANTT atende aos diversos requerimentos feitos pela CNTA, desde o ano de 2012. A solicitação da entidade ficou conhecida como a proposta “CIOT para todos”. 

No comunicado emitido, o diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, declarou que “por entender que tanto o CIOT como o RNTRC são importantes ferramentas de controle e fiscalização do cumprimento dos regramentos existentes para o transporte rodoviário de cargas, a ANTT, em consonância com os diversos requerimentos feitos pela CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, como prioridade regulatória, analisa a viabilidade técnica e jurídica de estender a obrigatoriedade do CIOT, ou seu equivalente, à todas as operações de transporte rodoviário de cargas, com a finalidade de incrementar a fiscalização sistêmica do RNTRC, do Vale-Pedágio, do PEF e também do Piso Mínimo de Frete, protegendo, desta forma, os maiores direitos dos transportadores rodoviários de cargas, especialmente os caminhoneiros autônomos”. 

A CNTA estará trabalhando permanentemente com a ANTT para que a medida seja efetivada, visando assim,  atenuar também os reflexos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir com o Piso Mínimo de Fretes. 

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