A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

A Fetrabens realizou, nos dias 12, 13, 14 e 15, o maior evento destinado aos caminhoneiros autônomos no Brasil. Nesta edição, a tradicional Festa do Caminhoneiro e o Seminário Nacional das Entidades dos Transportadores Autônomos ganharam proporções ainda maiores, com quatro dias de programação direcionada exclusivamente para a categoria.

Idealizado pelo presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, o evento ocorre anualmente para celebrar e homenagear os transportadores autônomos no Dia do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro.

O evento, dividido em dois momentos, dá voz e conhecimento à categoria através de um seminário que reúne autoridades e representantes do setor, além de proporcionar momentos de celebração com a Festa do Caminhoneiro, que promove interação e muito lazer entre representantes do setor, a categoria e seus familiares.

O evento aconteceu no Recanto Angaturama, um hotel fazenda do Sindicam SP, projetado para ser o refúgio dos caminhoneiros da região.

A equipe da CNTA acompanhou o evento da Fetrabens e esteve presente nos painéis que integraram o Seminário. A Confederação aproveitou a oportunidade para falar sobre a Pesquisa do Caminhoneiro, pautas importantes do judiciário e a atuação da entidade em nível nacional.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do evento e fez uma homenagem, entregando o Troféu Volante de Ouro ao presidente da Fetrabens e vice-presidente da CNTA, Norival de Almeida, em reconhecimento à sua essencial atuação na construção da história da entidade e na defesa da categoria.

A CNTA estende seus cumprimentos a toda a equipe da Fetrabens pelo grande evento realizado e acredita que ações como essa fortalecem a categoria por meio da união e do diálogo.

Fetrabens promove quatro dias de evento para celebrar o dia do caminhoneiro

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) no Senado discutiu o Projeto de Lei 2736/2021, que vem sendo chamado de “PL do fim do Vale-Pedágio”. A proposta acaba com a obrigatoriedade do Vale-Pedágio ser pago em modelo próprio, como ocorre há mais de 20 anos.

A CNTA é contrária ao projeto porque ele permite e facilita que o valor do Vale-Pedágio seja embutido no pagamento do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no momento em que prevê somente a menção do repasse do vale nos documentos do transporte. “O projeto como está fulmina a Lei do Vale-Pedágio”, afirmou o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta. 

A ANTT também esteve na reunião e se posicionou contrária ao projeto. “A gente vislumbra uma dificuldade de cumprir o nosso papel de fiscalização”, afirmou a Gerente de Regulação da ANTT, Claude Ribeiro.

O Ministério dos Transportes também é contrário ao projeto, que ainda não tem data para ser votado no Senado. “Aprovando essa lei como está, ela tende a trazer retrocesso para o setor. Não é o que o governo quer, não é produtivo”, disse o Coordenador geral de concessão de Rodovias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é mais uma entidade contrária ao PL. “Se nós retirarmos o Vale-Pedágio, nós seremos retrógrados diante do Free Flow que é a grande modernização do transporte rodoviário” , afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

A CNTA vai continuar atuando contra o PL do Fim do Vale-Pedágio 

Lei do “fim” do Vale-Pedágio é discutida no Senado

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início na última semana à aplicação em campo da Pesquisa do Perfil Caminhoneiro Autônomo 2024. O novo estudo trará dados inéditos do transportador autônomo sobre seu perfil pessoal, percepções sobre o mercado e sua realidade na profissão.

As novas informações também trarão um comparativo com os dados obtidos pela pesquisa realizada em 2022, possibilitando uma análise sobre a evolução da profissão neste período.

A entidade contratou a empresa AGP Pesquisas para conduzir a aplicação do estudo, que será feito em campo nas cinco grandes regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A CNTA divulgará os resultados no início do segundo semestre e pretende reunir representantes do setor e do Governo para discutir os dados obtidos pela pesquisa e os pontos de atenção quanto à realidade do transportador autônomo. 

CNTA deu início à nova pesquisa de perfil do caminhoneiro autônomo

Está marcada para a próxima quinta-feira (23), no Senado Federal, a audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 2736/21, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento do vale-pedágio em modelo próprio. A CNTA é uma das entidades do setor convidadas para o debate e irá defender a manutenção da lei do vale-pedágio, sem flexibilizações propostas pelo projeto. Há mais de 20 anos o pagamento ao caminhoneiro é feito por meio de modelo próprio estabelecido pela ANTT, e na avaliação da CNTA, se for permitido o repasse por meio de PIX, como prevê o projeto, aumenta-se o risco de que o valor do vale seja embutido no valor do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro.

Consultadas pela CNTA, a ANTT e a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, também se manifestaram contrárias ao projeto. A audiência pública foi marcada pelo Senador Laércio Oliveira, depois que a CNTA pediu o adiamento da votação do projeto em fevereiro. O evento começa às 9h na Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília. 

Audiência Pública para discutir vale-pedágio é marcada para quinta-feira (23), no Senado

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) estão trabalhando juntas em uma pesquisa abrangente que vai beneficiar diretamente os caminhoneiros de todo o Brasil. O objetivo é melhorar os pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas.

Essa iniciativa é uma resposta à Lei 13.103/2015, que pede o estabelecimento de locais de descanso para caminhoneiros. A ANTT colocou esse tema na agenda regulatória para 2023/2024 e agora quer ouvir a opinião direta dos motoristas para moldar esses pontos de parada da melhor maneira possível.

A CNTA irá conduzir a pesquisa junto aos transportadores autônomos, aproveitando sua experiência na realização de pesquisas junto ao público que representam. A pesquisa incluirá uma série de perguntas sobre o que os motoristas consideram importante nos pontos de parada e descanso. Isso envolve tudo, desde os tipos de serviços que devem ser oferecidos até a estrutura sanitária, áreas de refeitório e até mesmo considerações específicas para o público feminino.

Inicialmente, a ação começará com um “piloto” no estado do Paraná, no dia 6 de novembro, para garantir que as perguntas estejam compreensíveis. Em seguida, a pesquisa definitiva será realizada em novembro e, possivelmente, dezembro, para coletar as opiniões necessárias.

A pesquisa não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade de moldar o futuro da regulamentação e da indústria de transporte. Os resultados ajudarão a criar pontos de parada mais seguros, confortáveis e eficientes para os caminhoneiros.

Texto: ANTT – Assessoria Especial de Comunicação 

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ANTT e CNTA se unem para melhorar os pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias

Nesta terça-feira (13), mais um Grupo de Apoio Técnico (GTA) criado através do Acordo de Cooperação Técnica entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura se reuniu para debater assuntos referentes ao setor. Na ocasião, caminhoneiros em conjunto com as equipes da CNTA e do Minfra iniciaram as discussões sobre a Revisão da Resolução ANP 12/2007, que regulamenta a operacionalização de Ponto de Abastecimento. 

A criação dos GTAs é uma iniciativa que objetiva o diálogo direto com a categoria para definição de ações em benefício dos caminhoneiros.  

O transportador autônomo que tiver relatos ou sugestões, poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp ao CNTA Ouvindo Você, no telefone (41) 9 8727-5177. Com base nas contribuições da categoria, a CNTA e o MINFRA definirão as pautas e os grupos de debate.  

Grupo de Apoio Técnico começa a reunir-se


CNTA informa o resumo das negociações desta semana sobre o acordo do Piso Mínimo do Frete:

Seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, diversos representantes dos autônomos se reuniram na sede da CNTA em Brasília para iniciar o alinhamento das propostas que iriam apresentar para os demais setores. Caminhoneiros, lideranças e representantes da base sindical da CNTA passaram o dia todo estabelecendo metodologias e identificando as divergências de valores nas planilhas da última Resolução da ANTT. 

Divididos em grupos por cada tipo de carga, estudaram detalhes do documento. As equipes ficaram até meia noite debruçadas neste trabalho.

Na tarde da terça-feira (30), o cronograma do Ministério da Infraestrutura previa a rodada de negociações para discussão do acordo com os demais setores, sendo eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os caminhoneiros autônomos foram para a reunião preparados para iniciar as rodadas de negociações já divididos em grupos de discussão. No entanto, as outras entidades apontaram não estarem preparadas para o início dos trabalhos e solicitaram uma proposta inicial dos caminhoneiros autônomos para ser enviada às suas bases.

Mais uma vez os caminhoneiros demonstraram união e organização e se uniram para formatar uma proposta. Ao longo de todo o dia, os grupos definiram valores para serem incluídos no item “adicional” da resolução do Piso Mínimo do Frete, contemplando percentualmente  um adicional para garantir a adequada retribuição do trabalho prestado pelo caminhoneiro autônomo. 
No final da tarde, os representantes apresentaram ao Governo uma planilha com os percentuais adicionais, chegando inclusive, a um consenso entre os embarcadores presentes da operação de carga líquida perigosa. 

O Governo ficou responsável por apresentar a proposta aos demais setores, insistir com a agilidade no processo de negociações e os caminhoneiros enfatizaram o interesse pela conclusão das negociações ainda na semana.

O Ministério da Infraestrutura convocou os participantes para outra reunião na tarde desta quarta-feira (31). A equipe do Ministério informou que a proposta dos caminhoneiros havia sido entregue à CNA, CNI e CNT na noite anterior pelas mãos do próprio ministro Tarcísio Fretas, que por sua vez, solicitou máxima urgência das entidades na análise e apresentação de uma resposta.

Ao receberem a proposta, os embarcadores e as empresas de transporte, solicitaram uma minuta especificando os termos para acompanhá-la. Essa minuta foi elaborada pelo Ministério como texto base para ser avaliado por todos.

Novamente a categoria se uniu para análise do texto minuta e e no final da tarde do mesmo dia finalizaram um texto complementar à minuta para acompanhar a proposta de valores percentuais apresentada no dia anterior. Neste texto, a categoria incluiu a necessidade do CIOT para todos para garantir fiscalização.

A equipe jurídica da CNTA ficou responsável por formatar o texto da minuta discutido em conjunto, incluindo as sugestões aprovadas pelos presentes.

O Governo fez um grande reconhecimento ao trabalho incansável da categoria, que demonstrou muita organização e agilidade ao longo do processo. 

No entanto, as negociações que estavam previstas para serem encerradas ainda esta semana, vão se estender, em virtude da solicitação dos demais setores que pediram mais tempo para analisarem internamente as propostas apresentadas que serão encaminhas pelo Governo a eles. 
Sob protestos a categoria aceitou, mas deixou claro o senso de urgência e a necessidade dos demais setores também se empenharem na negociação. 

Resumo da semana sobre as negociações do acordo do Piso Mínimo do Frete

Com organização, união e disciplina, os representantes dos caminhoneiros autônomos cumpriram o cronograma de trabalho estabelecido pelo Governo Federal e apresentaram uma proposta de ajuste à Resolução do Piso Mínimo do Frete para negociação com os demais agentes do transporte rodoviário de cargas.  

Desde a segunda-feira (29), diversas lideranças da categoria ficaram debruçadas na revisão dos valores afim
de chegar a um consenso de remuneração adequada conforme combinado com o
ministro da Infraestrutura. A programação definida pelo Governo previa grupos
técnicos de trabalho divididos por tipos de carga com participação de todos os
setores em cada um deles para que na quarta-feira (31) já fosse assinado o
acordo.  

As equipes responsáveis pela discussão do líquido perigoso, caminhoneiros e contratantes, conseguiram chegar a um consenso de valor.  

No entanto, as demais partes envolvidas na negociação das outras operações, sendo elas a CNA, CNI e CNT não apresentaram propostas. A CNT solicitou um prazo maior para que fosse analisado o que foi apresentado pelos caminhoneiros autônomos. Já CNA e CNI demonstraram receptividade na proposta.  

Os diálogos serão retomados na tarde de amanhã coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.  

Caminhoneiros concluem proposta para Piso Mínimo do Frete

A reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com as lideranças dos caminhoneiros autônomos na tarde desta quarta-feira (24), finalizou uma rodada de encontros promovida pelo Governo com todos os agentes envolvidos na operação de transporte rodoviário de cargas, sendo eles os embarcadores, transportadoras, produtores e autônomos, afim de estabelecer um consenso sobre o Piso Mínimo do Frete.  

O ministro informou à categoria que tanto embarcadores como transportadores, se dispuseram a discutir valores mais adequados para compor o Piso Mínimo do Frete, ressaltando a necessidade de selar a paz entre os setores. 

Por isso, o Governo propôs um acordo coletivo que deverá ser firmado com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as categorias envolvidas.  

O trabalho para revisão de um novo documento terá início na próxima semana e será feito através de comissões compostas por representantes de todos os setores e divididas pelos 11 tipos de operações constantes nas planilhas do Piso Mínimo do Frete.  

A CNTA participou ativamente da reunião através dos representantes dos sindicatos e federações da sua base e junto com as demais lideranças dos caminhoneiros que estavam presentes, concordou com a proposta apresentada pelo ministro.   

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, no uso da palavra, colocou a entidade à disposição para auxiliar nas discussões do acordo coletivo, fornecendo tanto sua estrutura como o assessoramento técnico, jurídico, burocrático e financeiro. 

Governo apresenta nova sugestão para os impasses do Piso Mínimo do Frete

A CNTA concluiu nesta quarta-feira, um estudo técnico que revisou todo o documento publicado pela ANTT, afim de avaliar se os valores são realmente adequados com o custo da operação de fretes.  

Na avaliação técnica da entidade, foi constatado alguns pontos que causaram estranheza quanto aos parâmetros utilizados. 

Item 1 - Equipamentos e condições operacionais diferentes apresentarem o mesmo valor para cálculo.  

Item 2 - Não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos. 

Item 3 -  A diferença média de deslocamento entre o conjunto e o veículo trator é de 14,3%, ou seja, os valores atribuídos somente ao cavalo mecânico estão 14,3% em média menor que o do conjunto. Já na carga e descarga a diferença é de 16,6%. 

Item 4 - Na carga geral, apesar do valor dela se aproximar bastante do granel sólido, quando se compara, mais uma vez os valores do cavalo mecânico, verifica-se uma diferença significativa para as faixas de 5 e 6 eixos.
Outro ponto levantado pela CNTA nas audiências públicas e que não foi contemplado pela Resolução, é a necessidade de ser incluída nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite.  

Além deste item prioritário, outros itens não contemplados como as despesas de administração e tributação, inerentes à operação de frete, devem ser inseridos no cálculo, pois a lei define que o Piso Mínimo de Fretes deve refletir o custo operacionais totais do transporte.


O estudo da CNTA será apresentado na reunião desta quarta-feira (24), para o ministro Tarcísio Freitas. 

CNTA apresentará avaliação técnica da Resolução do Piso Mínimo em reunião com o ministro da Infraestrutura

Durante o segundo dia de programação da 33ª Reunião do Fórum TRC, o MINFRA informou que está em parceria com o SEST SENAT para oferecer apoio ao caminhoneiro em ambientes próximos às rodovias, qualificando os serviços como modelos de Pontos de Paradas de Descanso (PPDs).

Existem ações do MINFRA para estruturação de PPDs junto à iniciativa privada também, na modalidade de parcerias. Os critérios estão sendo elaborados e envolvem também as mesmas ações junto às empresas que atuam nas rodovias concessionadas.

Sobre o painel que tratava da Portaria 944/2015 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, esteve presente a representante da Secretaria do Trabalho, pasta atualmente pertencente ao Ministério da Economia, a qual informou que a análise e revisão da norma dependerá do diálogo e do entendimento mútuo entre os atores do setor e colocou o a secretaria à disposição de todos, enfatizando que a transparência das ações é regra que será obedecida à risca para esse e todos os projetos do Governo que envolvam a participação da sociedade civil.  

No período da tarde, a ESALQ-LOG fez a apresentação da proposta de regulação do Piso Mínimo de Fretes, demonstrando quais foram as medidas revistas para a definição da nova metodologia para a política nacional de pisos mínimos do TRC que refletirão em novos valores para a planilha de fretes a ser divulgada semestralmente pela ANTT.

As alterações propostas pela ESALQ-LOG, levando em conta todo o conjunto de manifestações e contribuições recebidas nas Audiências

Públicas promovidas pela ANTT são as seguintes:

Implemento rodoviário: Criação de uma tabela de pisos mínimos para situações em que ocorra a contratação apenas do veículo automotor de carga (não contratação do implemento/semirreboque)

Novos Eixos: Inclusão de veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Conteinerizada”; veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Perigosa (conteinerizada)”; Veículos de 7 e 9 eixos para a classe de carga “Neogranel”.

Velocidade: Alteração da velocidade média para 60 quilômetros por hora, para todas as combinações veiculares e de cargas.

Tempo de Carregamento e Descarregamento: Alteração para 5 horas no tempo total de carregamento e descarregamento nos veículos de 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos.

Horas trabalhadas: Alteração para um total de 168 horas trabalhadas por mês para todas as combinações veiculares e classes de produtos. Tal valor é correspondente ao limite estabelecido pela legislação brasileira de oito horas diárias de trabalho. Para fins de cálculo, foi considerado ainda um total de 21 dias de trabalho por mês.

Custo de Risco de Acidente ou Roubo de Composição Veicular: Inclusão do implemento rodoviário no custo relacionado ao seguro do veículo (combinação veicular completa).

Preço do diesel: Atualização do valor junto ao site da ANP para a primeira semana do mês de junho de 2019, referente ao preço ao consumidor (valor utilizado: R$3,721 por litro).

Preço dos Pneus e Recapagem: Atualização baseada em um novo levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores de referência são (quartil de maior eficiência): R$ 1.730,63 por pneu para pneus de tração; R$ 1.606,92 por pneu para pneus direcionais;  R$ 583,00 por pneu para a recapagem.

Valor de Aquisição do Caminhão-Trator: Atualização dos preços via consulta à Tabela FIPE.  

Valores do IPVA e do Licenciamento: Atualização baseada no levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores utilizados no modelo de custeio de transporte são (quartil de maior eficiência): 1,0% para a taxa do IPVA; R$ 84,00 para a taxa de licenciamento. 

CNTA acompanha segundo dia da 33ª Reunião do Fórum TRC

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei 32/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes, que obriga motorista que causar acidentes, em virtude do consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto também prevê o ressarcimento dos eventuais gastos do SUS com o tratamento do próprio motorista. 


O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

Comissão do Senado aprova projeto que estabelece que motorista bêbado ou drogado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi convidado pelo Jornal Folha de São Paulo para participar do 3º Seminário Segurança no Trânsito Mobilidade e Inovação, realizado em São Paulo, nesta quarta-feira (26).  

O evento reúne especialistas para debater diversos temas relacionados ao trânsito. Neste ano, o seminário colocou em discussão o novo plano de segurança viária de São Paulo, a chegada de novos modais para mobilidade nas cidades, segurança nas estradas e as mudanças no Código de Trânsito propostas pelo Governo. O evento é aberto para a sociedade em geral. 

Diumar foi convidado para compor o painel que discutiu algumas medidas do presidente Jair Bolsonaro em relação às normas de trânsito, em especial, a retirada de 8 mil radares das rodovias federais. Junto com ele, participaram a deputada federal Christiane Yared e o diretor do Departamento de Engenharia de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia, Ivan Whately.  

Em sua fala, o presidente da CNTA destacou que muitos radares são usados como armadilhas para a indústria de multa e não com o foco educativo. Ele sugeriu outros meios mais modernos para controlar excessos de velocidade e destacou que só com a ampliação da sinalização como é feito nas lombadas diagonais, traria um resultado muito maior. “Acho que precisa ser feito uma varredura nos pontos existentes, se realmente estão bem posicionados e se vão trazer resultados”, disse durante o evento.  

O presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, também foi convidado pela Folha de São Paulo para participar do Seminário. Norival fez parte do painel que debateu sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para os caminhoneiros. 

CNTA é convidada a participar do Seminário de Segurança no Trânsito da Folha de S. Paulo

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, se reuniu nesta terça-feira (11) em Brasília, com o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado. 

Durante a reunião, foram abordados diversos assuntos relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, em especial, o posicionamento da CNTA sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico. 

A entidade declarou ser favorável ao exame mas destacou a necessidade do mesmo ser realizado gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS) para isentar o caminhoneiro deste alto custo. 

Para reforçar sua solicitação, a CNTA entregou um ofício ao diretor geral da PRF. 

CNTA se reúne com diretor geral da PRF e destaca seu posicionamento sobre o exame toxicológico

Nesta segunda-feira (10), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou em Brasília da audiência pública promovida pela ANTT para discutir a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete.  

Além de defender a inclusão do “CIOT para todos” na Resolução – reinvindicação apresentada pela entidade desde 2011 - a CNTA também apresentou diversos pontos que necessitam de adequação.    

Um dos pontos apresentados é a inclusão de todos os dados do vale-pedágio quando da emissão do CIOT e não somente a constatação do valor.   

A CNTA também apontou a necessidade de ser observado a postura das empresas que fazem o gerenciamento de pagamento eletrônico do frete em relação aos valores cobrados do caminhoneiro para saques e transferências, já que a lei exime o profissional do pagamento de tarifas e muitas operadoras cobram taxas.   

Em seu posicionamento a entidade defendeu a necessidade de inclusão do número de eixos nos dados necessários do CIOT para facilitar o cálculo e comprovação do cumprimento do pagamento do Piso Mínimo do Frete.    

Também foi defendida a necessidade de permitir que o caminhoneiro escolha seu cartão de preferência para as transações do pagamento e que não seja uma imposição feita pelo contratante.   

A CNTA encaminhou todas as observações por escrito à ANTT e se mantém atenta a todas as discussões sobre o tema.   

Diversos representantes de entidades coligadas à CNTA também participaram da audiência e defenderam as demandas da categoria. 

CNTA aponta ajustes para regulação do Pagamento Eletrônico do Frete durante audiência pública da ANTT

A CNTA participará nesta segunda-feira (10), da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete.

Entre outras questões, a entidade apresentará dois pontos principais para aprimoramento, sendo eles o “CIOT para todos” e o travamento automático do CIOT quando o mesmo não estiver de acordo com o Piso Mínimo do Frete.

A CNTA destaca que levantou a bandeira do “CIOT para todos” desde 2012, quando a medida foi criada, enviando diversos requerimentos solicitando a expansão do documento para toda cadeia de transporte. 

Inclusive, no final de 2018, a entidade recebeu sinalização favorável da ANTT sobre uma análise mais profunda da solicitação, conforme a matéria divulgada no site da CNTA há alguns dias. 

CNTA defenderá o “CIOT para todos” em audiência pública da ANTT

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente na tarde desta terça-feira (4), na Camara dos Deputados, um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito, em especial, no que se diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Os principais pontos do projeto entregue pelo presidente são:
– Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
– Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
– Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
– Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
– Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.


Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.


O fim do exame toxicológico é uma solicitação antiga da CNTA para o Governo. A entidade, desde o início da criação da medida, se colocou contrária em todas as discussões envolvendo o tema. 

Bolsonaro entrega projeto de lei à Câmara dos Deputados que propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou na tarde desta quarta-feira (29) da primeira sessão da 32ª Reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas.

Os advogados da CNTA, dr. Alziro da Motta e o dr. Cleverson Kaimoto, acompanharam todas as discussões do primeiro dia e participaram dos quatro grupos de trabalho ao longo da tarde.

No primeiro dia do Fórum, os participantes foram divididos em grupos para discutirem os seguintes temas: Comunicação; Regulação e Desburocratização; Social e Cooperativismo; e Fomento.

Segue o resumo das discussões conforme cada grupo:

Foi apresentado os canais de comunicação, sendo eles: as ouvidorias do MINFRA, DNIT e ANTT e os departamentos de comunicação.

A Ouvidoria da ANTT fez uma referência especial ao convênio com a CNTA para o encaminhamento de denúncias. Houve uma apresentação dos vários canais de comunicação que os órgãos se utilizam para levar a informação aos transportadores, principalmente as redes sociais interativas, inclusive WhatsApp, pelo telefone (61) 9 9965-2358.

Também foi apresentado a Operação Radar 2019 (Plano Safra 2019) pelo DNIT com informações do controle do tráfego, controle nos postos de gasolina e controle de pesagem. A Operação Radar visa a manutenção e o controle da trafegabilidade da BR 163, em conjunto com o Exército Brasileiro. A operação envolve também atendimento médico e ambulatorial, além de fornecimento de água para os transportadores. A vigência da operação é até dezembro de 2019. Também foi citada a intenção de pavimentar a BR-163 sob a responsabilidade do Exército.

Houve a apresentação do aplicativo SERPRO que visa o desenvolvimento de soluções para facilitar a vida dos caminhoneiros. O objetivo do aplicativo é incluir o caminhoneiro no mundo digital. Já está em funcionamento um protótipo de uma ferramenta criada para facilitar o cálculo do frete, baseado nos parâmetros da ANTT, na qual o usuário precisa inserir apenas três informações:

Calculadora do frete: cam2-labcta.estaleiro.serpro.gov.br/calculo.

A CNTA conversou com o responsável pela Comunicação da ANTT e ele informou que disponibilizará um número de WhatsApp para as entidades da CNTA receberem as informações da ANTT. A ideia é criar um grupo para que a ANTT envie os informes.

GT-2 – Regulação e Desburocratização:

A grande aposta do Governo para fiscalização está no DT-e aliado ao Canal Verde Brasil para travar o valor do frete de acordo com o Piso Mínimo. A fiscalização ocorrerá pelas antenas do Canal. Atualmente, são 55 antenas, que em breve serão integradas com as 250 praças de pedágio existentes. As antenas tem capacidade de fiscalizar e monitorar 80% do volume do TRC.

Também houve a apresentação das fiscalizações do TRC realizadas entre abril e maio. No total, foram 7.001 fiscalizações em 77 municípios, sem contar as realizadas pelo Canal Verde.

Também houve a apresentação do número de autuações aplicadas por descumprimento das leis do TRC. Segundo o coordenador de Fiscalização da ANTT, Basílio Militani Neto, foram aplicadas 23.245 autuações desde janeiro. Deste número, 7.200 são referentes ao Piso Mínimo do Frete e 6.000 de RNTRC. aplicadas 23.245 autuações desde janeiro. Deste número, 7.200 são referentes ao Piso Mínimo do Frete e 6.000 de RNTRC.

Neste grupo de trabalhou, houve a apresentação do SEST SENAT, que mostrou o relatório de atividades na atuação, tanto da qualificação profissional, quanto na busca pelo bem-estar dos trabalhadores do transporte, formas de contribuição e utilização do SEST SENAT. Neste tema, a CNTA, apresentou uma proposta de abrir uma pauta para melhorias para o atendimento do caminhoneiro autônomo.

O Ministério da Saúde também apresentou a anunciou a edição de Portaria a ser publicada para agregar nas unidades de saúde existentes no país, o atendimento visando a amplitude da área de cobertura.

A CNTA manifestou-se sobre o Projeto de Imunização, cujo objetivo é realizar, por meio de Acordo de Cooperação entre a CNTA, o SEST SENAT e o Ministério de Saúde, campanhas de imunização para o trabalhador do transporte vinculado à empresa e autônomos, objetivando a prevenção de doenças.

Pelo SEST SENAT foi dito que houve uma reunião na semana passada na Casa Civil sobre o tema e nesse momento, aguarda-se avaliação da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde sobre a disponibilização das vacinas e o formato da operação de imunização.

Na discussão sobre cooperativismo, o Sistema OCB apresentou de forma geral sua atuação, desde a fundação até a execução das ações através do sistema cooperativista. Ênfase nos aspectos fundamentais do cooperativismo que envolve adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica dos membros, autonomia e independência, intercooperação e interesse pela comunidade.

Houve a apresentação de um case de sucesso da Cooperativa de Transportes de Cargas VALE LOG.

Foi apresentado que a análise de crédito para concessão do financiamento será do Banco de Varejo.

No entanto, pela falta de tempo, o tema será retomado na próxima reunião.

A CNTA continua acompanhando a reunião ao longo desta quinta-feira (30) que está com uma extensão programação.

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