A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A segurança dos caminhoneiros é uma das principais pautas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) nas negociações com o governo e outros órgãos do setor. Isso se deve ao fato de que a rotina da profissão expõe o transportador a constantes riscos.

Ao contrário da maioria das profissões, o caminhoneiro permanece em seu local de trabalho mesmo durante o tempo de descanso. A rotina exaustiva e a vulnerabilidade a crimes, aliadas às condições desfavoráveis de algumas rodovias, geram uma sensação de insegurança contínua entre esses profissionais. Isso é evidenciado pela Pesquisa Nacional sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, que revelou que 84% dos caminhoneiros autônomos entrevistados raramente (34%) ou nunca (50%) se sentem seguros nas rodovias.

Esse dado reforça o alerta da CNTA quanto à necessidade de instituir políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, além de investimentos em melhorias na infraestrutura e na sinalização das rodovias.

Em paralelo aos diálogos da CNTA com o Poder Público e órgãos de segurança, a entidade buscou uma alternativa especial para respaldar a categoria em casos de acidentes ou fatalidades. Com esse objetivo, a CNTA firmou uma parceria com a Maximídia Corretora de Seguros que oferecerá um plano de seguro de Acidentes Pessoais voltado especificamente às necessidades dos caminhoneiros autônomos.

O serviço contempla benefícios importantes para o transportador, como um seguro de Acidentes Pessoais de até R$ 1 milhão e garantias em situações de acidentes que resultem em invalidez por acidente ou morte acidental.  Além do seguro, há vários benefícios extras como telemedicina familiar, assistência pessoal, assistência residencial e assistência funeral.

A CNTA acredita que ter um seguro pessoal é um passo importante na gestão de riscos e na proteção do futuro financeiro do caminhoneiro e de sua família. O serviço está disponível para contratação, e os interessados em adquiri-lo podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (51) 3123-3100.

CNTA firma parceria para oferecer serviço especial de seguro pessoal aos caminhoneiros

A taxação de pneus importados foi o assunto de uma nova reunião da CNTA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta terça-feira (17), em Brasília. O encontro foi a pedido da confederação dando sequência ao debate da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada, quando a CNTA se colocou contrária ao aumento do imposto de importação de pneus, de 16% para 35%, solicitado pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).

A CNTA foi recebida pela diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. Ela afirmou que a decisão sobre a taxação dos pneus não será imediata e envolverá o ministro Geraldo Alckmin e outros ministros do governo. “Vai haver sempre uma posição equilibrada analisando impacto em todos os envolvidos”, disse Margarete, ressaltando que não há prazo para essa tomada de decisão.

A diretora do Mdic demonstrou entusiasmo e classificou como interessante a proposta da CNTA de reduzir a zero o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) dos pneus para a compra exclusivamente pelos caminhoneiros autônomos, o que seria uma forma de não aumentar os custos com pneus para a categoria. A CNTA também propôs a criação de Medida Provisória que estabeleça desconto patrocinado para a compra pelos autônomos de pneus nacionais, ideia que também foi bem avaliada por Margarete.

O Mdic também projeta a criação de um selo de classificação dos pneus para que os caminhoneiros e as transportadoras saibam qual o nível de qualidade dos produtos nacionais e dos importados. A ideia é semelhante ao selo que existe em geladeiras, por exemplo, que indica o consumo de energia. Na visão do governo, o caminhoneiro deve saber quais pneus têm maior e menor durabilidade, quais podem ser mais ou menos recapados dentre outras informações para que ele escolha qual melhor se encaixa nos interesses e nas condições financeiras do profissional. Ainda não há prazo para a criação desse selo.

CNTA se reúne com Mdic e propõe IPI zero para compra de pneus importados

A Fetrabens realizou, nos dias 12, 13, 14 e 15, o maior evento destinado aos caminhoneiros autônomos no Brasil. Nesta edição, a tradicional Festa do Caminhoneiro e o Seminário Nacional das Entidades dos Transportadores Autônomos ganharam proporções ainda maiores, com quatro dias de programação direcionada exclusivamente para a categoria.

Idealizado pelo presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, o evento ocorre anualmente para celebrar e homenagear os transportadores autônomos no Dia do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro.

O evento, dividido em dois momentos, dá voz e conhecimento à categoria através de um seminário que reúne autoridades e representantes do setor, além de proporcionar momentos de celebração com a Festa do Caminhoneiro, que promove interação e muito lazer entre representantes do setor, a categoria e seus familiares.

O evento aconteceu no Recanto Angaturama, um hotel fazenda do Sindicam SP, projetado para ser o refúgio dos caminhoneiros da região.

A equipe da CNTA acompanhou o evento da Fetrabens e esteve presente nos painéis que integraram o Seminário. A Confederação aproveitou a oportunidade para falar sobre a Pesquisa do Caminhoneiro, pautas importantes do judiciário e a atuação da entidade em nível nacional.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do evento e fez uma homenagem, entregando o Troféu Volante de Ouro ao presidente da Fetrabens e vice-presidente da CNTA, Norival de Almeida, em reconhecimento à sua essencial atuação na construção da história da entidade e na defesa da categoria.

A CNTA estende seus cumprimentos a toda a equipe da Fetrabens pelo grande evento realizado e acredita que ações como essa fortalecem a categoria por meio da união e do diálogo.

Fetrabens promove quatro dias de evento para celebrar o dia do caminhoneiro

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) no Senado discutiu o Projeto de Lei 2736/2021, que vem sendo chamado de “PL do fim do Vale-Pedágio”. A proposta acaba com a obrigatoriedade do Vale-Pedágio ser pago em modelo próprio, como ocorre há mais de 20 anos.

A CNTA é contrária ao projeto porque ele permite e facilita que o valor do Vale-Pedágio seja embutido no pagamento do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no momento em que prevê somente a menção do repasse do vale nos documentos do transporte. “O projeto como está fulmina a Lei do Vale-Pedágio”, afirmou o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta. 

A ANTT também esteve na reunião e se posicionou contrária ao projeto. “A gente vislumbra uma dificuldade de cumprir o nosso papel de fiscalização”, afirmou a Gerente de Regulação da ANTT, Claude Ribeiro.

O Ministério dos Transportes também é contrário ao projeto, que ainda não tem data para ser votado no Senado. “Aprovando essa lei como está, ela tende a trazer retrocesso para o setor. Não é o que o governo quer, não é produtivo”, disse o Coordenador geral de concessão de Rodovias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é mais uma entidade contrária ao PL. “Se nós retirarmos o Vale-Pedágio, nós seremos retrógrados diante do Free Flow que é a grande modernização do transporte rodoviário” , afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

A CNTA vai continuar atuando contra o PL do Fim do Vale-Pedágio 

Lei do “fim” do Vale-Pedágio é discutida no Senado

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início na última semana à aplicação em campo da Pesquisa do Perfil Caminhoneiro Autônomo 2024. O novo estudo trará dados inéditos do transportador autônomo sobre seu perfil pessoal, percepções sobre o mercado e sua realidade na profissão.

As novas informações também trarão um comparativo com os dados obtidos pela pesquisa realizada em 2022, possibilitando uma análise sobre a evolução da profissão neste período.

A entidade contratou a empresa AGP Pesquisas para conduzir a aplicação do estudo, que será feito em campo nas cinco grandes regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A CNTA divulgará os resultados no início do segundo semestre e pretende reunir representantes do setor e do Governo para discutir os dados obtidos pela pesquisa e os pontos de atenção quanto à realidade do transportador autônomo. 

CNTA deu início à nova pesquisa de perfil do caminhoneiro autônomo

Está marcada para a próxima quinta-feira (23), no Senado Federal, a audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 2736/21, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento do vale-pedágio em modelo próprio. A CNTA é uma das entidades do setor convidadas para o debate e irá defender a manutenção da lei do vale-pedágio, sem flexibilizações propostas pelo projeto. Há mais de 20 anos o pagamento ao caminhoneiro é feito por meio de modelo próprio estabelecido pela ANTT, e na avaliação da CNTA, se for permitido o repasse por meio de PIX, como prevê o projeto, aumenta-se o risco de que o valor do vale seja embutido no valor do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro.

Consultadas pela CNTA, a ANTT e a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, também se manifestaram contrárias ao projeto. A audiência pública foi marcada pelo Senador Laércio Oliveira, depois que a CNTA pediu o adiamento da votação do projeto em fevereiro. O evento começa às 9h na Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília. 

Audiência Pública para discutir vale-pedágio é marcada para quinta-feira (23), no Senado

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) estão trabalhando juntas em uma pesquisa abrangente que vai beneficiar diretamente os caminhoneiros de todo o Brasil. O objetivo é melhorar os pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas.

Essa iniciativa é uma resposta à Lei 13.103/2015, que pede o estabelecimento de locais de descanso para caminhoneiros. A ANTT colocou esse tema na agenda regulatória para 2023/2024 e agora quer ouvir a opinião direta dos motoristas para moldar esses pontos de parada da melhor maneira possível.

A CNTA irá conduzir a pesquisa junto aos transportadores autônomos, aproveitando sua experiência na realização de pesquisas junto ao público que representam. A pesquisa incluirá uma série de perguntas sobre o que os motoristas consideram importante nos pontos de parada e descanso. Isso envolve tudo, desde os tipos de serviços que devem ser oferecidos até a estrutura sanitária, áreas de refeitório e até mesmo considerações específicas para o público feminino.

Inicialmente, a ação começará com um “piloto” no estado do Paraná, no dia 6 de novembro, para garantir que as perguntas estejam compreensíveis. Em seguida, a pesquisa definitiva será realizada em novembro e, possivelmente, dezembro, para coletar as opiniões necessárias.

A pesquisa não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade de moldar o futuro da regulamentação e da indústria de transporte. Os resultados ajudarão a criar pontos de parada mais seguros, confortáveis e eficientes para os caminhoneiros.

Texto: ANTT – Assessoria Especial de Comunicação 

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ANTT e CNTA se unem para melhorar os pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias

Nesta terça-feira (13), mais um Grupo de Apoio Técnico (GTA) criado através do Acordo de Cooperação Técnica entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura se reuniu para debater assuntos referentes ao setor. Na ocasião, caminhoneiros em conjunto com as equipes da CNTA e do Minfra iniciaram as discussões sobre a Revisão da Resolução ANP 12/2007, que regulamenta a operacionalização de Ponto de Abastecimento. 

A criação dos GTAs é uma iniciativa que objetiva o diálogo direto com a categoria para definição de ações em benefício dos caminhoneiros.  

O transportador autônomo que tiver relatos ou sugestões, poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp ao CNTA Ouvindo Você, no telefone (41) 9 8727-5177. Com base nas contribuições da categoria, a CNTA e o MINFRA definirão as pautas e os grupos de debate.  

Grupo de Apoio Técnico começa a reunir-se

A CNTA encaminhou ao Ministério da Infraestrutura um ofício solicitando esclarecimentos quanto à decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar a inclusão de categorias profissionais, entre elas o caminhoneiro autônomo, para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. 
A entidade reforçou a atuação essencial que o caminhoneiro vem demonstrando durante este período de crise e suas dificuldades em trabalhar diante do atual cenário, fazendo-se primordial o apoio do Governo para a manutenção da sua atividade. 
O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).
A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e previa a inclusão de 20 categorias na lista de critérios para o benefício.
O auxílio emergencial está sendo pago pelo Governo para amenizar os impactos ocasionados pela pandemia do Covid-19. 

Governo veta inclusão do caminhoneiro como beneficiário do auxílio emergencial

m virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Governo adotou diversas medidas para reforçar a prevenção e inibir a aglomeração de pessoas nos serviços de atendimentos ao público. Por isso, diversos procedimentos foram alterados neste período, como por exemplo, a validade de vários documentos importantes para operação do transporte Rodoviário de Cargas. Confira as mudanças:

CNH: O Contran suspendeu os prazos dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito. O condutor que estiver com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro de 2020, poderá continuar dirigindo com o documento até a determinação do Conselho.

MOPP: O Ministério da Infraestrutura divulgou através de Nota Técnica nº 483/2020, que estando a CNH validada dentro do indicado acima, “todas as informações nela inseridas estarão igualmente válidas, dentre elas, os cursos especializados como, por exemplo, o MOPP”.

CRV: A permissão para andar com o documento vencido também se aplica ao Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo, desde que a validade tenha ocorrido a partir de 19 de fevereiro. 

RNTRC: Houve a ampliação dos prazos de validade do certificado para até 31 de julho deste ano.

Recursos de Multas: Está interrompido os prazos para recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir desde o dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.

Notificações de infração: As infrações de trânsito continuam a ser identificadas e registradas, mas desde 20 de março o envio da notificação ao proprietário do veículo autuado está suspensa até determinação do Contran.

CITV: Também foi suspensa até o 31 de julho a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular.

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

O Contran deliberou no final de março a ampliação e interrupção de alguns prazos referentes a processos de trânsito. A medida foi tomada em virtude da pandemia do novo coronavírus e visa, segundo o Conselho, evitar aglomerações nos órgãos que prestam atendimento ao público.

Entre as mudanças estão: 

Interrupção por tempo indeterminado dos prazos referentes ao vencimento da CNH para os condutores que tiverem com o documento vencido desde 19 de fevereiro;

Interrupção para prazos referentes à Permissão de Dirigir, para expedição de Certificado de Registro de Veículo, registro de licenciamento de veículos novos, defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação

Ampliação do prazo para conclusão do processo de habilitação de 12 para 18 meses. 

Contran interrompeu prazos referentes ao vencimento da CNH

Desde a implantação do Piso Mínimo de Frete, em maio de 2018, a CNTA vem trabalhando intensamente num projeto para viabilizar a contratação direta do caminhoneiro autônomo pelo embarcador, construindo uma ferramenta para simplificar, otimizar e dar segurança no processo de contratação e da prestação do serviço, para que assim propicie preços e condições melhores ao caminhoneiro autônomo, eliminando a figura do atravessador nessa relação.


 Nesse período de dois anos, identificamos todas as dificuldades que inibem o embarcador de optar pelo caminhoneiro autônomo na contratação do frete, tais como: localização do TAC, segurança na execução do serviço, entraves burocráticos, tributários e financeiros, entre outros. 
 O projeto foi apresentado ao MINFRA e demais órgãos do Governo Federal e recebeu enormes elogios, destacando-se principalmente pela sua abrangência, utilidade, profundidade, conhecimento do tema e possibilidade concreta de sua implementação.


 A CNTA destaca que tão logo se encerre o isolamento social decorrente da COVID-19, as tratativas com os órgãos governamentais envolvidos no projeto serão retomadas para que possamos acertar os detalhes para sua conclusão, quando então a CNTA promoverá um evento nacional para a apresentação do projeto à todas as entidades sindicais e caminhoneiros, inaugurando uma nova era para os TACs no transporte rodoviário de cargas.

CNTA está desenvolvendo uma plataforma para contratação direta do autônomo pelo embarcador

A exposição dos caminhoneiros autônomos aos riscos de contágio do Coronavírus vem preocupando a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. Ao contrário da maior parte da população, a recomendação de quarentena é ainda mais difícil de ser aplicada à rotina do caminhoneiro, que por muitas vezes fica mais de 15 dias fora de casa. 
 O perigo para este profissional é ainda maior em virtude de que muitos dos seus hábitos pessoais, como banho, alimentação e até pernoite, se dão em ambientes compartilhados e em locais de regiões variadas em um curto período de tempo. 


 Além disso, os caminhoneiros permanecem ativos pois são essenciais para garantir o bem-estar da população em um momento tão delicado. “Trata-se de uma categoria que possui um serviço essencial para a sociedade, pois abastecem as cadeias produtivas com os suprimentos fundamentais para encarar esta crise”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno.  


 Atenta às necessidades da categoria, a CNTA vem estudando os meios mais eficazes para contribuir com a segurança dos profissionais. Logo que se deu início à pandemia, a entidade criou uma campanha preventiva explicando alguns cuidados essenciais para proteção. Além disso, algumas entidades vem desenvolvendo ações pontuais em suas regiões, a FECAM-RJ presidida por Antônio Vitalino, está distribuindo álcool em gel para os caminhoneiros.  


 A entidade também foi convidada a integrar o Comitê de Gerenciamento de Crise para combater a disseminação do COVID-19 para discutir ações de prevenção dos caminhoneiros. Integrarão este comitê o SEST/SENAT, PRF, CNI, CNA e PR. A primeira reunião do grupo aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (18).  


 A CNTA também emitiu um Ofício ao Governo Federal solicitando ações voltadas ao profissional autônomo para garantir sua subsistência enquanto perdurar o período de interrupção do trabalho e afastamento preventivo da doença, tais como isenções fiscais, facilitação do acesso aos benefícios sociais, entre outros. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou R$ 15 bilhões em recursos emergenciais direcionados aos trabalhadores informais e autônomos, sendo  R$ 5 bilhões liberados mensalmente ao longo de três meses.  


 Enquanto medidas de segurança são discutidas. A CNTA pede que a categoria adote cuidados simples para proteger sua saúde, como por exemplo: 
 •    Carregue dentro do caminhão um pano e um álcool desinfetante para higienizar o interior do seu veículo sempre que fizer uma parada. Lembre-se de limpar maçanetas, câmbio e volante.
 •    Não leve sua família para viajar com você neste período de risco. Mantenha-os seguros em seus lares e, se possível, oriente-os a não saírem de lá. Ao retornar para sua casa, procure não visitar seus entes idosos.
 •    Itens como copos, talheres, pratos, garrafas e cuias não devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, tenha seus próprios produtos de higienie, como sabonetes, shampoos e toalhas.
 •    Mantenha o interior do seu caminhão arejado. Evite ambientes fechados e com aglomerações de pessoas, como por exemplo, conveniências de postos e áreas de espera dos pátios de triagem.
 •    Sempre que precisar usar espaços compartilhados, em especial banheiros de pontos de paradas e cozinhas de uso comum, evite tocar em objetos coletivos, como toalhas, secador de mãos e eletroméstiscos. Caso utilize, lave suas mãos.
 •    Ao ter contato com a carga transportada, higienize suas mãos imediatamente. Além disso, quando precisar assinar documentos durante o frete, utilize sua caneta. 

CNTA apresenta informações importantes para segurança dos caminhoneiros contra o Coronavírus

A reunião de conciliação marcada pelo ministro do STF, Luiz Fux, sobre o Piso Mínimo do Frete foi realizada nesta terça-feira (10). A CNTA através do presidente Diumar Bueno junto com mais dois representantes dos caminhoneiros autônomos participou das negociações para encontrar um possível acordo com as entidades que moveram a ação direta de inconstitucionalidade.
 Em primeiro momento, o ministro Luiz Fux propôs que o Piso Mínimo passasse a ser referencial e não mais obrigatório, o que foi recusado pela categoria.
 A segunda alternativa apresentada então, foi que a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo do Frete permanecesse por um determinado período de tempo e após o fim do prazo, as partes interessadas voltassem a discutir o assunto levando em conta a situação que o mercado se encontrará.
 Os caminhoneiros ficaram de analisar a proposta e uma nova reunião para o dia 27 de abril foi marcada para dar sequência às negociações.
 A CNTA reitera seu posicionamento de lutar com toda a sua energia pelo PMF obrigatório e, nesta busca se manterá incansavelmente aberta ao diálogo com a categoria e com os embarcadores na busca de uma solução amigável. 

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

retaria Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), uma portaria que certifica os estabelecimentos que até então cumpriram integralmente todos os requisitos
estabelecidos pelo Ministério da Infraestutura para serem Pontos de Parada e Descanso dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros.  

Entre as condições estruturais exigidas os estabelecimentos devem ofertar condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto, tais como monitoramento eletrônico e um banheiro com pia e chuveiro com aquecimento
divididos por sexo para cada 20 vagas disponibilizadas. 

Ao todo, o documento certifica 12 estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso. Sendo eles: 

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

O Ministério da Infraestrutura através da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, convocou a CNTA para uma reunião na tarde desta terça-feira (29).

O objetivo do encontro foi apresentar o planejamento do Governo para o setor de transporte rodoviário de cargas para o ano de 2020.

Participaram da reunião o presidente da CNTA, Diumar Bueno junto com a equipe operacional da entidade, o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa e equipe técnica, o diretor do Denatran, Frederico Carneiro e representantes da SUFIS e SUROC da ANTT. 

O Ministério da Infraestrutura informou que a pauta de ações para este ano é:

·    Coleta de contribuições para o terceiro ciclo para elaboração das planilhas do Piso Mínimo de Frete;

·    Contratação direta de cooperativas e autônomos - MEI Caminhoneiro

·    Pontos de Parada e Descanso – PPD 

·    Acordo de cooperação Brasil e Portugal

·    Elaboração de uma opção viável para fornecer o crédito para caminhoneiro;

·    Criação de uma agenda regulatória para discutir propostas de resoluções que sejam efetivas para o setor de transporte rodoviário;

·    Participação das entidades nas Câmaras Temáticas do Denatran para contribuir tecnicamente com as demandas do setor;

·    Desenvolvimento do DT-e como documento único da operação de transporte de cargas;

·    Pesagem dinâmica. 

A ANTT também falou sobre seu trabalho para 2020, entre os principais assuntos para o setor a agência abordou o “CIOT para todos” e seu planejamento de fiscalização, na qual pretende intensificar o Canal Verde Brasil como meio principal para o processo. O programa é um meio eletrônico de controle de fluxo capaz de monitorar, mapear e acompanhar os veículos e os detalhes da viagem. 

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, ponderou as ações deste ano e destacou as medidas necessárias para efetivação das metas, dando ênfase à atuação da CNTA e todas as entidades coligadas na construção das soluções para o setor. 

Ministério da Infraestrutura debate com a CNTA as ações para o setor em 2020

A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). 


A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. 
 

O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do documento.
 

A portaria entra em vigência no próximo dia 31 de janeiro e pode ser acessada no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572  

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Uma demanda apresentada pela CNTA em conjunto com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) ao Ministério da Infraestrutura, foi atendida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.
Trata-se da redução de 16% para 0% da alíquota do imposto de importação incidente sobre pneus de caminhão. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-148-de-20-de-janeiro-de-2021-299977618
A discussão sobre mudança já estava sendo tratada pela CNTA e pela ABIDIP há dois anos. No final de 2020, a CNTA apresentou ao Minfra a importância da mudança para na redução, uma vez que os pneus representam uma parcela significativa dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. 

Governo reduz para zero o imposto incidente sobre importação de pneus de caminhão

A CNTA participou de uma reunião realizada pelo Ministério da Infraestrtura nesta quarta-feira (15) para alinhamento das demandas do transporte de cargas líquidas perigosas. Estiveram presentas na discussão representantes de transportadores autônomos e de empresas transportadoras do segmento, além da ANTT e do DENATRAN.  


O assunto principal da reunião foi em relação à necessidade da emissão das Autorizações Especiais de Transporte (AET’s) para o segmento. As contribuições feitas pela CNTA sobre o assunto tiveram como foco a necessidade da desburocratização do processo e da redução dos custos de operação dos transportadores autônomos.  


A CNTA também se comprometeu a emitir um ofício para a PRF solicitando maior fiscalização dos conhecidos “caminhões brancos” (FOB), que realizam o transporte de combustível e líquidos perigosos mas sem as devidas autorizações e condições técnicas.
 

Outro assunto abordado foi a continuidade da fiscalização do Piso Mínimo de Frete por parte da ANTT e suas devidas autuações quando do não cumprimento por parte dos embarcadores. 

Transporte de cargas líquidas perigosas é tema de reunião no Ministério da Infraestrutura


A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a resolução que estabelece regras gerais e coeficientes do Piso Mínimo do Frete.


A resolução faz parte do segundo ciclo de estudos realizado pela ESALQ-LOG, que foi contratada pela ANTT para aprimorar a metodologia de cálculo do frete mínimo. 
 

No novo texto foi contemplada a inclusão de uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e a inclusão da operação de transporte de alto desempenho.
 

Também foi incluído como custo fixo de cálculo a diária para os caminhoneiros e a atualização monetária de alguns insumos, como pneus e manutenção.
A resolução também determina que para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados valores de lucro e despesas de administração, tributos, taxas e outros itens não previstos. 
O texto também deixa claro que a ANTT poderá utilizar-se das informações do CIOT para comprovação das infrações previstas pela Lei.
Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC).
A resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2020.

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